Porto Seguro: MPF pede demolição da barraca Tô de Boa
Visão de Águia13:320
O Ministério Público Federal (MPF) em Eunapólis ajuizou nesta
quinta-feira (26) uma ação civil pública com pedido liminar da demolição
da barraca Tô de Boa, em Porto Seguro, no sul da Bahia. São alvo da
ação o dono da barraca, Vultemberg Santos da Silva, o município de Porto
Seguro e a União, com pedido de indenização decorrente do dano
ambiental causado pelo estabelecimento. O procurador da República Samir
Cabus Nachef Júnior argumenta na ação que a barraca está instalada em
local vetado a construções por ser área de preservação ambiental
permanente e terreno da Marinha. O Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan) também já havia descaracterizado o local como
Zona de Valor Paisagístico. Nachef aponta também que a Tô de Boa não
tem autorização da União para funcionar. “Nada disso seria possível sem a
omissão dos poderes públicos, principalmente da União e do próprio
município de Porto Seguro”, diz o procurador. Além de pedir a demolição,
a ação requer que os réus removam do local quaisquer outras estruturas
relacionadas à Tô de Boa e sejam obrigados a recuperar a área, com a
elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. Para ser
implantado, o plano deve ser aprovado pelos órgãos competentes.
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