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Porto Seguro: MPF pede demolição da barraca Tô de Boa

O Ministério Público Federal  (MPF) em Eunapólis ajuizou nesta quinta-feira (26) uma ação civil pública com pedido liminar da demolição da barraca Tô de Boa, em Porto Seguro, no sul da Bahia. São alvo da ação o dono da barraca, Vultemberg Santos da Silva, o município de Porto Seguro e a União, com pedido de indenização decorrente do dano ambiental causado pelo estabelecimento. O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior argumenta na ação que a barraca está instalada em local vetado a construções por ser área de preservação ambiental permanente e terreno da Marinha. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também já havia descaracterizado o local como Zona de Valor Paisagístico. Nachef aponta também que a Tô de Boa não tem autorização da União para funcionar. “Nada disso seria possível sem a omissão dos poderes públicos, principalmente da União e do próprio município de Porto Seguro”, diz o procurador. Além de pedir a demolição, a ação requer que os réus removam do local quaisquer outras estruturas relacionadas à Tô de Boa e sejam obrigados a recuperar a área, com a elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. Para ser implantado, o plano deve ser aprovado pelos órgãos competentes.
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