Duas comunidades tradicionais remanescentes de quilombo, do município de Camamu, Território Baixo Sul, receberam, nesta sexta-feira (24), o título de domínio de terra, um dos instrumentos do projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, que assegura segurança jurídica e a permanência no campo com qualidade de vida.
A iniciativa, executada pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) irá beneficiar 400 famílias das comunidades quilombolas, Ronco/Abóbora (120 famílias) e Tapuia (280 famílias).
O secretário da SDR, Jeandro Ribeiro, destacou que a sustentabilidade das pessoas que vivem no campo passa pela garantia do acesso à terra: “O reconhecimento da posse da terra não está dissociado da inclusão produtiva. Para garantir o desenvolvimento rural sustentável, é fundamental que agricultores e agricultoras familiares tenham a segurança jurídica da sua terra, para sobreviver, produzir e permanecer no campo com mais qualidade de vida”.
Moradora da comunidade de Tapuia, Rosenita da Luz, disse que o reconhecimento legal é resultado de muito empenho por parte dos moradores: “Nossa comunidade hoje está muito alegre com o recebimento do título, que representa, na verdade, um reconhecimento do nosso território e também fortalece a nossa identidade quilombola, além de trazer mais desenvolvimento social e econômico para nós”, celebrou.
A coordenadora do Núcleo de Povos e Comunidades Tradicionais CDA/SDR, Brena Pinto, observou que o título contribui para a garantia de direitos além da terra: “O título coletivo para comunidades remanescentes de quilombo é um reconhecimento da posse de homens e mulheres que historicamente ocuparam os seus territórios, preservando os elementos culturais e sua ancestralidade. Ele garante uma segurança jurídica para a comunidade, além de possibilitar o acesso a outras políticas, como a de habitação, o crédito e até mesmo cotas nas universidades”, salientou.
Fabya Reis, secretária da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), participou das entregas e ressaltou que “estamos aqui neste ato para fortalecer, falar das políticas de povos tradicionais considerando que a garantia desses territórios possibilita a chegada de um conjunto de políticas públicas em nível estadual e municipal, principalmente na década internacional afrodescendente”.
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