O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que modifica as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Com a aprovação, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A Tarifa Social de Energia Elétrica prevê descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Os descontos são variáveis, de acordo com a parcela de consumo.
Tarifa Social de Energia Elétrica
| Consumo/mês | Desconto | O que diz a proposta | Desconto |
| Igual ou inferior a 30 kWh | 65% | até 50 kWh/mês | 70% |
| de 31 kWh a 100 kWh | 40% | 51 kWh a 150 kWh/mês | 50% |
| 101 kWh a 220 kWh | 10% | 151 kWh a 250 kWh/mês | 20% |
| acima de 220 kWh | sem desconto | acima de 250 kWh/mês | sem desconto |
Pela legislação atual, para ter direito à Tarifa Social, é preciso atender a pelo menos uma das seguintes condições:
- os moradores da unidade consumidora devem pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
- ter entre os moradores (da unidade consumidora) quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).
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