Vaza Jato: STF proíbe que autoridades investiguem Glenn Greenwald

[Vaza Jato: STF proíbe que autoridades investiguem Glenn Greenwald]
08 de Agosto de 2019 às 07:34  Por: Agência Brasil  Por: Redação BNews  0comentários
O jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brazil, responsável por divulgar mensagens trocadas entre membros da operação "lava jato", procuradores e juízes, não poderá ser investigado por autoridades públicas. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que deu uma cautelar nesta quarta-feira (7), proibindo que autoridades públicas investiguem ou tomem qualquer medida que vise responsabilizar o jornalista. 
Na decisão, Gilmar afirma que a atuação do jornalista é digna de proteção constitucional, independentemente do seu conteúdo ou do seu impacto sobre interesses governamentais.
"A despeito das especulações sobre a forma de obtenção do material divulgado pelo jornalista – matéria que inclusive é objeto de investigação criminal própria –, a liberdade de expressão e de imprensa não pode ser vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão", defende. 
Segundo o ministro, a história recente das democracias constitucionais "tem nos advertido que as cláusulas de liberdade de expressão e de imprensa devem ser preservadas em benefício da obtenção da informação pela coletividade, ainda que por vezes o exercício desses direitos tencione o interesse circunstancial dos governos e governantes".
"Além disso, embora ainda esteja pendente de julgamento no mérito, cumpre ressaltar que, por maioria, a Turma concedeu habeas corpus de ofício para impedir a quebra do sigilo da fonte do jornalista, ante sua proteção constitucional", diz o ministro. 

A ação pedindo a medida cautelar foi impetrada pelo partido Rede Sustentabilidade, sob o argumento que a Polícia Federal teria solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações a respeito de movimentações financeiras de Greenwald, para "investigar" suposta atividade criminosa relacionada aos vazamentos.
"Está clara a violação ao preceito fundamental da liberdade de expressão pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, notadamente a Polícia Federal, por instaurar inquéritos contra um jornalista pelo simples exercício de sua atividade, em violação a regras basilares da Constituição Federal", diz a ação. 
Com informações do Conjur
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