Ex-prefeito de Itajuípe deve devolver quase meio milhão de reais ao município


A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Itajuípe, Marcos Dantas, pelo desvio de R$ 360 mil, nos anos de 2011 e 2012, de recursos repassados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Além do ressarcimento integral dos danos, Dantas foi condenado ao pagamento de R$ 90 mil em multa civil e outros R$ 36 mil por danos morais coletivos.

Além disso, o ex-prefeito de Itajuípe foi punido com a perda da função pública, à suspensão dos seus direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público. A decisão da Justiça atendeu a um pedido Ministério Público Federal na Bahia.

Segundo a ação, ajuizada pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo em 2015, a Prefeitura de Itajuípe recebeu R$ 360 mil, em 27 de julho de 2011, na primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de melhorias sanitárias no município.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
As verbas foram repassadas pelo Ministério da Saúde, por meio do Convênio TC/PAC nº 359/2007, firmado entre o Município e a Funasa em dezembro de 2007, com vigência até junho de 2013.Após o repasse para a conta da prefeitura, os valores passaram a ser transferidos da conta investimento para a conta-corrente, sem comprovação de aplicação no objeto do convênio, até que, em 31 de dezembro de 2012, restou apenas o valor de R$ 56,50, conforme a denúncia do MPF.
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