O Blogueiro Igor Pintor Costa protocolou na ultima segunda
feira (25) um pedido de cassação do prefeito Luiz Jacome Brandão Neto e da
secretária de saúde Jamyle Silva de Oliveira.
Fundamentado no LOM no
seu art. 43 2° parágrafo o qual diz que qualquer cidadão, partido político, associação
ou sindicato é parte legitima para, na forma da lei, denunciar irregularidades
perante a comissão permanente de fiscalização da câmara.
O que teria motivado o
pedido foi um vídeo gravado e vinculado nas redes sociais pelo senhor Agnaldo
Alves de Souza, denunciando o uso irregular da ambulância do município fazendo
transporte de pacientes, em condições degradantes e desumana, sem a devida segurança,
conforto, salubridade e superlotação ou lotação acima do de sua capacidade
legal.
O episodio ganhou repercussão
nacional quando uma afiliada da Globo deu publicidade ao assunto na TV e em seu
principal site de noticias.
O pedido protocolado requer do órgão Legislativo, apuração
dos fatos articulados na representação, devendo os mesmos serem submetidos à
deliberação no plenário, e,que após sua admissão,seja instaurado o devido
processo legal para a cassação dos mandatos dos representados,sendo os mesmo
notificados,para querendo, no prazo de lei apresentarem suas defesas e fazer o
acompanhamento do feito até o final,com o efetivo julgamento e declaração da
extinção dos mandatos do Sr. Luiz Jacome Brandão Neto e a exoneração da Sra.
Jamyle Silva de Oliveira.
Requer também, que sejam esclarecidas e adotadas as
providencias legais de responsabilização civil e criminal dos denunciados, perante
as instancias Administrativas e judiciais competentes, com a promoção das ações
judiciais necessárias ao ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo erário publico.
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