Conselho de Ética abre processos contra Eduardo Bolsonaro por AI-5 e ofensa a Joice


Conselho de Ética abre processos contra Eduardo Bolsonaro por AI-5 e ofensa a Joice
Foto: Câmara dos Deputados
Alvo de três representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Bolsonaro teve dois processos disciplinares abertos nessa terça-feira (26). Um se refere às representações da Rede e do PT, PSOL e PCdoB, que acusam o parlamentar de quebra de decoro por fazer uma alusão à instauração de um "novo AI-5".

Em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle, no Youtube, o deputado disse que "se a esquerda radicalizar", a resposta "pode ser via um novo AI-5" (saiba mais aqui).

O Ato Institucional nº 5 foi estabelecido no dia 13 de dezembro de 1968 e foi conhecido como um dos atos de maior repressão da ditadura brasileira. Ele culminou na cassação de mandatos políticos e na suspensão de garantias constitucionais, como o habeas corpus.

Já o PSL acusa Eduardo de quebra de decoro por usar as redes sociais para publicar ofensas à deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Segundo informações do G1, o parlamentar teria postado uma montagem de uma nota falsa de R$ 3 com a imagem da deputada.

Ao falar sobre os processos, Eduardo disse que é alvo de censura. “Ambos os casos apenas querem me censurar e ignoram o art. 53, CF”, publicou nas redes sociais. Ele se refere ao artigo da Constituição Federal que prevê que deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
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