Uma das medidas previstas na proposta do “pacto federativo” entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê a extinção de municípios pequenos e com situação orçamentária frágil tal como hoje se conhece.
O texto faz parte do novo pacote de reformas econômicas apresentado parcialmente pelo governo nesta terça-feira (5). Também foram anunciadas medidas de desindexação, desvinculação e descentralização orçamentária, uma proposta emergencial para conter a evolução das despesas obrigatórias e a revisão de todos os fundos públicos.
Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado a outro município vizinho.
O processo de fusão ocorreria a partir de 2026 e seria definido por lei complementar. Os municípios com melhor situação de contas absorveriam os piores até o máximo de três.
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