Governo propõe extinção de pequenos municípios com baixa arrecadação


Uma das medidas previstas na proposta do “pacto federativo” entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê a extinção de municípios pequenos e com situação orçamentária frágil tal como hoje se conhece.

O texto faz parte do novo pacote de reformas econômicas apresentado parcialmente pelo governo nesta terça-feira (5). Também foram anunciadas medidas de desindexação, desvinculação e descentralização orçamentária, uma proposta emergencial para conter a evolução das despesas obrigatórias e a revisão de todos os fundos públicos.

Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado a outro município vizinho.

O processo de fusão ocorreria a partir de 2026 e seria definido por lei complementar. Os municípios com melhor situação de contas absorveriam os piores até o máximo de três.


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