Segundo o Ministério Público, o denunciado Lukas Pinheiro Paiva está reiteradamente descumprindo as medidas cautelares alternativas à prisão impostas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em especial a obrigação de recolhimento noturno em seu domicílio e a proibição de contato com outros réus e testemunhas. Diante da suspeita de fuga e o consequente desrespeito à decisão judicial, o Ministério Público requereu a este juízo a certificação da ausência do denunciado Lukas Pinheiro Paiva no seu endereço residencial no período noturno.
Diante desse quadro, não há dúvida de que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para o denunciado Lukas Pinheiro Paiva que, por meio de suas condutas, descumpre frontalmente as decisões judiciais, embaraça investigações ainda em curso, oferece vantagens indevidas à custa de novos danos ao erário municipal, assedia testemunhas, direta e indiretamente, com o objetivo de tumultuar a atuação do sistema de justiça, impondo-se, por conseguinte, a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e aplicação da lei penal. (Ilhéus.Net)
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