O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2018 da prefeitura de Arataca, em uma sessão realizada nesta terça-feira, 4, de responsabilidade da prefeita Katiana Pinto de Oliveira. De acordo com o TCM, a despesa com pessoal também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 62,69% da RCL.
O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou a prefeita Katiana Pinto de Oliveira em R$72 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$5 mil pelas demais falhas contidas no parecer.
Além disso, foi determinado o ressarcimento de R$ 3.650,00, pela falta de comprovação da efetiva prestação de serviço relativo a não comprovação da veiculação de propaganda. Cabe recurso das decisão.
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