AL-BA aprova por unanimidade lei que autoriza governo a pagar pela energia de consumidores de baixa renda

[AL-BA aprova por unanimidade lei que autoriza governo a pagar pela energia de consumidores de baixa renda]
  Por: Reprodução  Por: Marcos Maia  0comentários
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade na manhã desta sexta-feira (3) o projeto de lei que autoriza o governador Rui Costa (PT) a pagar as contas de energia elétrica dos consumidores baianos de baixa renda pelos próximos 90 dias. 
O presidente Nelson Leal (PP) convocou uma sessão extraordinária virtual  para apreciação da matéria. A partir do direcionamento de emendas parlamentares, os deputados conseguiram ampliar de 80 para 100 Kilowatts o limite de consumo dos usuários da tarifa social. 
De acordo com Leal, mais de 800 mil famílias baianas serão beneficiadas pela medida graças a ampliação. Também foi possível, nos termos da destinação destes recursos, repassar valores à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) para suplementar esforços para as ações de combate ao covid-19.
"Gostaria de agradecer a todos os parlamentares que destinaram suas verbas ao combate do coronavírus", congratulou Leal. Durante a sessão, ainda na fase de discussões, o líder do Governo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto (PT), pediu que os partidos da situação disponibilizassem suas emendas para que o Estado ampliasse o limite de consumo dos usuários da tarifa social.
"O governador Rui Costa me disse que faria uma fala pública agradecendo aos deputados pela iniciativa", afirmou. Paulo Rangel (PT) argumentou que seria necessário consultar a bancada ou consultar os parlamentares um a um para evitar que os colegas fossem constrangidos. 
O presidente da casa salientou que a possibilidade teria de ser apreciada durante a sessão desta manhã. "Sei que poderíamos ter feito com mais antecedência, mas a informação só chegou até nós nesta manhã", explicou. 
Rosenberg chegou a propôr que o projeto fosse adiado para posterior apreciação na sessão extraordinária marcada para este sábado (3), contudo Leal preferiu suspender a plenária por 20 minutos, para viabilizar que os parlamentares discutissem com a bancada do governo sobre como administrar a questão. 
A sessão foi retomada por volta das 10h42, com o presidente da Casa comunicando que cada um dos líderes havia realizado reuniões em separa com os parlamentares de seus partidos. O PCdoB fechou questão para destinar suas emendas parlamentares integralmente para a área saúde.
Já as bancadas de PP e PSD foram integralmente favoráveis a ceder as emendas para ampliar o benefício aos usuários da tarifa social.
Após nova e breve suspensão, a sessão teve seguimento por volta das 11h11 para leitura do texto do relator do projeto na comissão de constituição de justiça, o deputado Vitor Bonfim (PR). Antes de ir a plenário, no âmbito das comissões, o projeto também foi aprovado por unanimidade.
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