PGR arquiva representações contra Bolsonaro por ir à manifestação e sair de isolamento


A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar as seis petições com representações criminais apresentadas contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por conta de atos praticados em meio à pandemia de Covid-19.

A conclusão foi comunicada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Auréli ontem (7).

O vice-procurador-geral da República tem delegação para atuar em matérias penais perante o STF. Nas petições remetidas à PGR pelo ministro Marco Aurélio Mello, os representantes manifestavam a pretensão de abertura de investigação e denúncia contra o presidente pela prática do crime tipificado no artigo 268 do Código Penal (“Infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”), cuja pena é de detenção de um mês a um ano e multa.

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