Associação Brasileira de Imprensa protocola pedido de impeachment de Bolsonaro

Associação Brasileira de Imprensa protocola pedido de impeachment de Bolsonaro
Foto: Divulgação

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou na última quarta-feira (6) um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados por "prática de sucessivos crimes de responsabilidade cometidos por ele, e atentados à saúde pública no combate ao novo coronavírus".

O encaminhamento do pedido foi aprovado por unanimidade pela diretoria da ABI. Assinado pelo presidente Paulo Jeronimo de Sousa, o documento toma como base fundamentos jurídicos previstos na Constituição brasileira.

"Os crimes que se imputam ao Exmo. Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, têm previsibilidade constitucional nos art. 85, III e IV da Constituição da República, e estão tipificados no art. 7º, incisos 7 e 8, e art. 9º, incisos 4 e 7, da lei 1079/50", diz o documento.

A petição cita as participações de Bolsonaro em atos que pedem intervenção militar na Câmara e no Supremo Tribunal Federal. As acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro também foram lembradas.

"Ao incitar militares contra os poderes constituídos, o Exmo. Sr Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, inequivocamente, incitou a desobediência à lei e infração à disciplina, que, em se tratando de servidores públicos militares, é mais exigida nos termos da ordem jurídica", diz.

"A requisição de acesso aos relatórios sigilosos da PF, além de se constituir em contrariedade a princípio constitucional elencado em disposição da Constituição (art. 37, caput), notadamente da legalidade, impessoalidade e moralidade, tipifica modo de proceder incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo de Presidente da República", acrescenta.
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