O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse nesta segunda-feira (25) como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma cerimônia, o ministro Luiz Edson Fachin tomou posse como novo vice-presidente.
Barroso e Fachin também são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso substituirá a ministra Rosa Weber à frente da Corte e presidirá o tribunal pelos próximos dois anos.
Caberá a Barroso e a Fachin comandar o TSE durante as próximas eleições municipais. O pleito está previsto para outubro, e Barroso já disse ver "risco real" de adiamento em razão da pandemia do novo coronavírus.
Na cerimônia de posse, nesta segunda, Barroso disse que, em conversas "preliminares" com os demais ministros, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele constatou que "todos" estão "alinhados" em torno de algumas "premissas básicas".
"As eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. Em caso de adiamento, ele deverá ser pelo prazo mínimo inevitável. Prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite. O cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada", afirmou.
A cerimônia
Em razão da pandemia, a solenidade de posse aconteceu de forma diferente. No plenário da Corte – que costuma ficar lotado de políticos e juristas em cerimônias como essa – estavam presentes somente ministros e alguns servidores do TSE.
As demais autoridades participaram da cerimônia de forma virtual.
Acompanharam a posse de Barroso à distância e pela internet o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, entre outros.
A solenidade foi transmitida pela internet e pela TV Justiça.
Educação 'não pode ser capturada pela mediocridade'
No discurso de posse como novo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso afirmou que a educação "não pode ser capturada pela mediocridade".
"A falta de educação produz vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e um número limitado de pessoas capazes de pensar criativamente um país melhor e maior. A educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-iluministas do mundo. Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência", disse Barroso.
O magistrado fez a afirmação três dias depois da divulgação de vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. Na gravação, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu a prisão de "vagabundos", "começando no STF”. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, defendeu que a população possa ter mais acesso a armas.
No seu pronunciamento nesta segunda-feira, o novo presidente do TSE não citou a reunião ministerial.
Defesa da democracia
Ainda no discurso de posse, Luís Roberto Barroso também defendeu a Constituição e o estado democrático de direito.
"A Constituição de 1988 completa 31 anos no dia 5 de outubro próximo. Com ela, fizemos a travessia bem-sucedida de um regime autoritário [a ditadura militar], intolerante e muitas vezes violento para um estado democrático de direito. Com eleições periódicas e alternância no poder. Essa foi a grande conquista da nossa geração. Um país sem presos políticos, sem exilados, sem violência contra os adversários. Democracia não é o regime político do consenso, mas aquele em que o dissenso é legítimo, civilizado e absorvido institucionalmente", declarou o magistrado.
Barroso também destacou que o Brasil já completou três décadas de estabilidade institucional, que “resistiu a chuvas, vendavais e tempestades”.
“Nós já percorremos e derrotamos os ciclos do atraso. Hoje, vivemos sob o reinado da Constituição, cujo intérprete final é o STF. Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República. São feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir”, disse o novo presidente do TSE.
O ministro defendeu ainda o estabelecimento de pontes e não o erguimento de muros; o diálogo em vez do confronto; e a razão pública no lugar do que chamou de “paixões extremadas”.
Ameaças não podem ser admitidas
Na posse de Barroso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse que o país atravessa um quadro de instabilidade, o que exige atenção "redobrada" de todas as instituições.
"Afrontas, ameaças institucionais e tentativas de desrespeito à Constituição não podem ser admitidas. Nesse sentido, grande importância tem tido o Poder Judiciário", afirmou.
Em outro momento, Santa Cruz disse que, em meio à pandemia de coronavírus, há uma "falsa dicotomia" entre cuidar da saúde e preservar a economia. Essa condição, na perspectiva do presidente da OAB, colocou o Brasil em uma das piores situações em todo mundo.
"Com a enorme dificuldade de coordenação da crise sanitária, também não conseguimos implementar medidas mais eficazes para manutenção de empregos e para salvar a micro e pequenas empresas. Em consequência, o aumento de casos, do número de vidas perdidas, da instabilidade e do desemprego certamente dificultarão, no futuro, a retomada da economia", declarou.
Outros discursos
O ministro do TSE Luis Felipe Salomão foi o primeiro a discursar na cerimônia. Salomão disse que os tribunais eleitorais “promovem e encarnam a guarda da democracia” no Brasil.
Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, que chefia o Ministério Público Eleitoral, afirmou que o órgão está à disposição do TSE para assegurar “eleições livres e seguras”.
“Na parte do Ministério Público, tenho a certeza de que estaremos ombreados na defesa do estado democrático de direito, assegurando eleições livres e seguras”, declarou Aras.
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