Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (23) alterou a data de exoneração do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Inicialmente, o governo havia publicado a exoneração de Weintraub no sábado (20), quando ele já estava nos Estados Unidos. Agora, a data oficial é sexta-feira (19), um dia antes de Weintraub chegar a Miami.
Weintraub deixou o governo depois de se envolver em uma série de polêmicas e de ofender ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é alvo de duas investigações na Corte: uma apura a ofensa aos ministros e a outra apura suspeita de declarações racistas contra o povo chinês. Weintraub chegou a dizer que, quando saísse do governo, deixaria o país o "mais rápido possível".
O governo retificou a data da exoneração um dia depois de o Ministério Público pedir para o Tribunal de Contas da União (TCU) apurar a eventual atuação do Itamaraty na viagem de Weintraub aos EUA.
De acordo com um decreto do governo norte-americano, cidadãos de algumas nações, entre as quais o Brasil, devem fazer quarentena antes de entrar no país.
O MP quer saber se Weintraub se aproveitou da condição de ministro, mesmo não estando mais no governo, para obter um visto especial que autoriza entrada imediada nos EUA.
O vídeo abaixo explica que, dentre as exceções do decreto norte-americano sobre quarentena para a entrada de brasileiros nos Estados Unidos, estão ministros de Estado.
Explicação do governo
Em nota divulgada nesta terça, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República disse que a exoneração de Weintraub foi publicada no sábado porque foi nesse dia que o pedido dele de saída do governo chegou às mãos da Secretaria-Geral.
No entanto, explicou a Secom, o comunicado de Weintraub pedia a demissão a partir da sexta-feira. Por isso, o ato oficial foi retificado.
Veja a íntegra da nota da Secom:
NOTA À IMPRENSA
Quanto à retificação da data de exoneração de Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub do cargo de Ministro de Estado da Educação, publicada em 23 de junho de 2020, esta Assessoria informa:
- A carta em que o então Ministro da Educação solicitou ao Presidente da República a exoneração do cargo de Ministro de Estado foi entregue ao Secretário-Geral no dia 20 de junho, sábado, que determinou a publicação em Diário Oficial da União extra.
- A entrada oficial do documento na Secretaria-Geral da Presidência da República ocorreu no dia 22 de junho, segunda-feira.
- Entretanto, na carta, o então Ministro da Educação solicitou exoneração do cargo a contar de 19 de junho de 2020, motivo pelo qual o ato foi retificado.
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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