Governo vai sancionar na quarta-feira o marco legal do saneamento


O governo marcou para quarta-feira (15) a sanção do novo marco do saneamento básico, que irá permitir maior concorrência no setor, atualmente dominado por empresas públicas.
Após mais de dois anos de debates e medidas provisórias que caducaram (perderam validade), o Congresso aprovou o texto no dia 24 de junho. A Casa Civil e a Secretaria Geral de Governo ainda avaliam se haverá algum vetos. A possibilidade de vetos foi negociada com o Senado para acelerar a tramitação do texto. Se os senadores tivessem feito mudanças, a matéria teria que voltar para a Câmara.
A ideia do governo era realizar um evento no Palácio do Planalto para celebrar a sanção. A nova lei é vista pela equipe econômica como um dos principais pilares para atrair investimentos privados nos próximos anos. Mas o isolamento do presidente Jair Bolsonaro, que contraiu covid-19, deve mudar os planos sobre o evento.

Estatais

As empresas estatais, que fizeram pressão contra a aprovação da nova lei, agora lançam uma ofensiva para que o governo flexibilize as condições para tomada de empréstimos no setor público, porque elas estão hoje sujeitas aos limites de estados e municípios para operações de crédito.
Segundo as empresas, será difícil competir com o setor privado se o teto para operações de crédito do setor de saneamento também tiver que obedecer o limite de exposição dos bancos ao setor público. A iniciativa tem a simpatia do Ministério do Desenvolvimento Regional, mas encontra oposição na equipe econômica.
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