Para gastar mais, governo e Congresso discutem estender estado de calamidade em 2021

 

Na tentativa de resolver a falta de recursos para investimentos, integrantes de áreas políticas do governo e aliados no Congresso discutem a possibilidade de propor uma extensão em 2021 do estado de calamidade pública, decretado no país em razão da pandemia do novo coronavírus.


Na prática, no estado de calamidade, o governo não precisa cumprir a meta de déficit primário, a regra de ouro e o teto de gastos públicos, que impede o crescimento dos gastos além da inflação.


O debate surgiu na reunião da Junta de Execução Orçamentária, há cerca de três semanas. Na mesma reunião, debateu-se uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para permitir recursos para obras a partir de gastos extraordinários, que não passariam pela regra do teto.


Ambas ideias tiveram oposição da área econômica.


Áreas técnicas do governo afirmam que estender o estado de calamidade tem entraves jurídicos, já que teria de ser feita por um ano, eliminando a obrigatoriedade de estabelecer a meta fiscal, uma das âncoras que indicam se o governo está ou não comprometido com o ajustes nas contas públicas.


A meta inicial para 2020 era de déficit de R$ 124 bilhões, mas deve ultrapassar R$ 800 bilhões em razão dos gastos com a pandemia, autorizados pelo Congresso, que aprovou o estado de calamidade.


O aumento de gastos elevou o endividamento do país, que até o final deste ano pode chegar perto de 100% do PIB.


O aumento de gastos e do endividamento mina a confiança de investidores de que o país terá condições de honrar suas contas. Nas últimas semanas, já se percebeu o aumento da curva de juros futuros, indicativo de que o país poderá gastar mais para rolar a dívida.


Uma fonte da equipe econômica diz que os debates para ampliar gastos apesar da regra do teto "amainaram" desde o fim da semana passada. Estuda-se, agora, destinar para gastos em infraestrutura as sobras do Orçamento deste ano, em especial de ministérios que reduziram gastos por conta da pandemia.

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