Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pelo blog nesta quarta-feira (20) reagiram com preocupação e espanto à nota do procurador-geral da República, Augusto Aras, em que ele afirma que eventuais atos ilícitos cometidos por autoridades da "cúpula dos poderes da República" durante a pandemia — e que gerem responsabilidade — devem ser julgados pelo Legislativo.
A PGR diz também que, por causa da pandemia, foi declarado o estado de calamidade pública e argumenta que essa situação é a “antessala do estado de defesa”. Previsto na Constituição, o estado de defesa pode ser decretado pelo presidente da República quando há necessidade de restabelecer a "ordem púbica e a paz social" se estas são ameaçadas "por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".
O ministro Marco Aurélio Mello disse ao blog nesta quarta-feira “não ver com bons olhos” o movimento de quem precisa ser visto como fiscal da lei, referindo-se ao Ministério Público. Em meio à crise de saúde, lembrou uma declaração que deu em 2017. Na ocasião, ele afirmou que, se o então deputado federal Jair Bolsonaro fosse eleito, “temia” pelo Brasil.
“Onde há fumaça há fogo. Crise de saúde, crise econômica, crise social e agora crise, aparentemente, política. Não vejo com bons olhos esse movimento de quem precisa ser visto como fiscal maior da lei. Receio pelo Estado de Direito. Volto à palestra que fiz no encerramento de Curso de Verão na Universidade de Coimbrã, em julho de 2017. Disse que, ante a possível eleição, como Presidente da República, do então Deputado Federal Jair Bolsonaro, temia, esse foi o vocábulo, pelo Brasil. Premonição? Certamente não”.
Outro ministro ouvido pelo blog, reservadamente, afirma que se surpreendeu com a nota de Aras. Ele avalia que o PGR “respondeu a uma pergunta que não foi feita”, a respeito do estado de defesa e que, ao contrário do que diz, cabe sim ao PGR a responsabilidade de uma eventual investigação criminal, tanto do presidente da República como do ministro da Saúde.
Na avaliação desse magistrado, o STF sempre trabalhou para regular e evitar situações excepcionais durante a pandemia- como o estado de sítio ou de defesa. E afirma que, no começo de 2020, havia estudos entre militares para decretar o estado de sítio. Uma das hipóteses nos bastidores é a de que Aras teria sinalizado com anuência para uma eventual medida nesse sentido por parte do Executivo- o que é rechaçado pelo STF.
“Se você autoriza, como volta depois? É uma aventura tola se for ideia para sinalizar a Bolsonaro. O STF referendou medidas restritivas sem lançar mão do estado de sítio. Isso militarizaria toda a temática e o governo começaria a operar dentro de poderes excepcionais. O que temos é o presidente fazendo uma grande confusão com as medidas de combate à pandemia”, afirmou um ministro ao blog nesta quarta.
A nota da PGR não menciona diretamente a hipótese de impeachment, mas a Constituição estabelece que cabe ao Congresso julgar casos de crime de responsabilidade cometidos por autoridades.
Questionada pela TV Globo, a assessoria da PGR informou que o texto é uma resposta a cobranças por uma atuação pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Esse movimento cresceu nos últimos dias nas redes sociais e em setores da oposição após o agravamento da crise da saúde pública no Amazonas, em decorrência da qual pacientes internados com Covid-19 morreram asfixiados devido à falta de oxigênio nos hospitais.
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