A oposição ao governo na Câmara dos Deputados ainda tenta a aprovação do auxílio emergencial por R$ 600, após a promulgação da PEC Emergencial nesta segunda-feira, no Senado. O texto foi transformado na Emenda Constitucional 109, que não traz valor do benefício, mas que deve ficar no valor proposto pelo governo de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses, com teto de R$ 44 bilhões.
“O PT lutou e lutará pelos R$600, auxílio emergencial de R$600, durante a pandemia. E nós votamos contra, ressalvados os destaques, no Senado e na Câmara, essa PEC, considerando que ela não cria o auxílio emergencial, apenas estabelece um teto de 44 bilhões”, declarou o deputado federal Afonso Florence (PT-BA).
A PEC Emergencial foi aprovada na semana passada, após três dias de debates e votações. Além de novo valor do auxílio emergencial proposto, a PEC impunha mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, o que foi duramente combatido pela Bancada do PT durante mais de 12 horas de obstrução e debate.
O vice-líder da Minoria na Câmara também criticou o fato da emenda constitucional permitir o uso do superávit financeiro de alguns fundos públicos, como de segurança pública e ciência e tecnologia, para pagamento da dívida pública.
“Estamos falando da ordem de 200 bilhões, o conjunto, da excepcionalização só de 50 fundos estratégicos. Nosso pleito é para escrever a lista exatamente dos mesmos fundos que o Senado aprovou no texto que foi para a Câmara dos Deputados”, disse Florence.
Florence e outros líderes de Oposição anunciaram que vão a todos instrumentos legislativos e judiciais para “blindar” esses fundos.
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