O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo (GO), defendeu nesta terça-feira (30), em reunião de líderes partidários, a votação no plenário de um projeto de lei que, se aprovado, daria ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar, durante a pandemia, o dispositivo da chamada "mobilização nacional".
O mecanismo de mobilização nacional é previsto na Constituição e foi regulamentado em lei específica para o caso de agressão estrangeira. Pelo projeto, a crise na saúde pública poderia ser usada como motivo para a mobilização.
Na prática, o texto estabelece que, nesse caso, o chefe do Executivo poderá tomar medidas que incluem, entre outras, a intervenção nos fatores de produção públicos e privados; a requisição e a ocupação de bens e serviços; e a convocação de civis e militares para ações determinadas pelo governo federal.
A proposta diz ainda que caberá ao presidente da República definir o “espaço geográfico do território nacional” em que as medidas de combate à pandemia seriam aplicadas.
Em reunião com os demais líderes partidários, não houve acordo para a inclusão da proposta na pauta da sessão da Câmara desta terça.
'Golpe'
Deputados contrários ao projeto classificaram a tentativa como "golpe".
O deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que a iniciativa de decretar mobilização nacional "é mais um flerte autoritário com o qual não compactuaremos".
"Essa escalada autoritária, que tenta mobilizar militares para interesses do PR [presidente], não pode ser tolerada em um Estado Democrático. Os brasileiros não querem mais um golpe!", escreveu Guimarães em uma rede social.
Em uma rede social, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) ressaltou que a mobilização nacional "não foi criada para disciplinar crise sanitária, mas situação de guerra".
Segundo ele, o projeto "pode ser manipulado para a inadmissível tentativa de concentração absoluta de poderes por parte do Executivo, excluindo governadores e prefeitos do combate à pandemia".
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também criticou a proposta.
"A aprovação do projeto da mobilização nacional permitiria que Bolsonaro assumisse imediatamente o comando de todos os servidores civis e militares, e até convocar quem não é servidor. Isso significa assumir o comando das polícias civis e militares. Não tem outra palavra: GOLPE!", escreveu em uma rede social.
Em discurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vitor Hugo disse que não se trata de "um golpe sanitário, já que não há golpe que seja avalizado pelo Congresso".
Segundo o parlamentar, a lei permitiria, por exemplo, que o Executivo "reorientasse" fabricação de produtos e a realização de serviços que estivessem em falta num momento de pandemia, como cilindros de oxigênio ou kits de intubação.
“Não existe qualquer intenção de nossa parte para aviltar qualquer previsão constitucional no sentido das garantias e das liberdades individuais. Pelo contrário. Modificar essa lei para incluir também a previsão de decretação de mobilização nacional em caso de pandemia é, na verdade, criar um instrumento jurídico que antecede a necessidade de decretação de estado de defesa, estado de sítio, ou de intervenção federal”, afirmou Vitor Hugo.