O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) a auditoria da área técnica do tribunal que considerou que o aplicativo TrateCov, do Ministério da Saúde, não foi violado.
O aplicativo, que entrou no ar em janeiro deste ano e saiu do ar no mesmo mês, recomendava o uso da cloroquina contra a Covid, mas o remédio é comprovadamente ineficaz contra a doença.
Em depoimento à CPI da Covid, em 20 de maio, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse que um hacker roubou o aplicativo e jogou no ar uma versão incompleta. Cinco dias depois, também em depoimento à comissão, a secretária do ministério Mayra Pinheiro disse que não o aplicativo não foi hackeado nem modificado, mas que houve "extração indevida" dos dados.
"Não foram identificados indícios de que tenha havido violação do código-fonte do TrateCov, sendo que qualquer pessoa que tivesse conhecimento do link (URL) poderia acessá-lo (e copiá-lo), pelo menos, entre 7 e 22/1/2021", informou a área técnica do TCU em relatório aprovado nesta quarta.
A auditoria
A partir do depoimento de Pazuello à CPI, a Secretaria de Tecnologia do TCU fiscalizou os incidentes de segurança da informação registrados pelo Ministério da Saúde em janeiro de 2021.
"[A equipe] não encontrou nenhum incidente que possa ser associado de forma evidente ao TrateCov", afirmam os técnicos do TCU.
A área técnica do tribunal destacou ainda que as cópias das páginas do TrateCov não configuram violação do código-fonte.
Isso porque, conforme explicou a área técnica do TCU, o que deve ser considerado o código-fonte de um projeto como o TrateCov são as suas especificações, armazenadas na plataforma de desenvolvimento da aplicação. Isto é, o roteiro do que o TrateCov vai mostrar de acordo com as informações indicadas pelo usuário.
"Eventuais cópias dos códigos que estão no navegador não alteram as especificações dos formulários que estão nas tabelas internas da plataforma", concluem os técnicos.
Para desenvolver o TrateCov, o Ministério da Saúde escolheu uma plataforma de desenvolvimento rápido geralmente usada coletar de dados relacionados a estudos clínicos.
Nesse sentido, a área técnica do TCU salienta que "não é típica" a utilização dessa plataforma para transformar "entradas" (informações incluídas pelos usuários) em "saídas" (recomendações sobre o que fazer).
'Provável diagnóstico de Covid'
A área técnica do TCU avaliou ainda que bastava o usuário informar dois sintomas de Covid para o aplicativo exibir como resultado "provável diagnóstico de Covid-19" e, na sequência, sugerir a prescrição de medicamentos ineficazes contra a doença.
Ou seja, segundo técnicos, quaisquer sintomas seriam suficientes para o diagnóstico pelo aplicativo. Foram testadas combinações como "dor de cabeça" e "náuseas"; "dor de garganta" e "dor em membros inferiores"; e "lombalgia" e "dor em coluna toráxica".
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