Até o fim desta semana, o governo federal deve notificar cerca de 650 mil pessoas que deverão restituir os recursos do Auxílio Emergencial à União. O Ministério da Cidadania informou que esses trabalhadores pertencem ao grupo que se cadastrou via meios digitais para receber o auxílio em meio à pandemia de Covid-19.
“São trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa”, disse Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do Ministério da Cidadania.
Quem será notificado
Também estão sendo notificadas pessoas que possuíam algum vínculo empregatício na época do auxílio ou que já recebiam outro benefício do governo como aposentadoria, seguro desemprego ou que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tinha renda incompatível com as regras do auxílio também está sendo avisado.
A pasta do Executivo enviará mensagens por SMS contendo o CPF do beneficiário e o link iniciado com ‘gov.br’. São enviadas pelo número 28041 ou 28042. Qualquer SMS entregue por números diferentes com este intuito deve ser desconsiderado. Na mensagem, já consta o link para fazer a regularização da situação.
Caso você receba a notificação, é possível fazer a restituição pelo site do Ministério da Fazenda. Ao acessar o site, informe seu CPF e emita o Guia de Recolhimento da União (GRU), que poderá ser pago no Banco do Brasil ou pelo https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao.
Auxílio estendido
Depois de muitas negociações, o presidente Jair Bolsonaro aprovou a prorrogação do auxílio por mais três meses. Agora, o benefício deve durar até outubro.
Criado para auxiliar a população mais vulnerável economicamente durante a pandemia, o benefício emergencial previa, originalmente, o pagamento de quatro parcelas. O benefício será pago pela Caixa da mesma forma que já vinha sendo realizado antes.
Para custear os gastos com a prorrogação do auxílio, o presidente abriu um crédito extraordinário a favor do Ministério da Cidadania. A medida provisória original já previa essa prorrogação desde que houvesse espaço no orçamento para tal.
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