Os ministérios da Defesa e da Economia terão de apresentar explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a utilização de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) - destacados para o combate à pandemia - em gastos corriqueiros de militares.
É o que determina um despacho de autoria do ministro Bruno Dantas editado na última segunda-feira (2). De acordo com informações do jornal Estado de São Paulo, o procedimento tem o propósito de apurar suspeitas de irregularidades na descentralização de recursos do Ministério da Saúde em 2020.
O expediente teria sido usado para execução de ações de saúde pelo Ministério da Defesa. Dantas deu 15 dias para que as pastas chefiadas pelo general Braga Netto e pelo economista Paulo Guedes, respectivamente, apresentem uma série de explicações.
Eles deverão informar os objetivos pormenorizados da descentralização e as orientações às unidades orçamentárias para a execução dos créditos da Saúde.
Os indícios de mau uso da verba vieram à tona em estudo da procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo.O material foi enviado à CPI da Pandemia.
Também segundo a publicação, dos recursos extraordinários desembolsados em 2020 pela União para o combate ao novo coronavírus, a Defesa ficou com R$ 435,5 milhões.
Do dinheiro que deveria ter ido ao SUS, a Defesa gastou R$ 58 mil com material odontológico, e R$ 5,99 milhões com energia elétrica, água e esgoto, gás e serviços domésticos.
Também foram registrados gastos com material de coudelaria ou de uso zootécnico (R$ 25,5 mil), uniformes (R$ 1 milhão), material de cama, mesa e banho (R$ 225,9 mil) e manutenção e conservação de bens imóveis (R$ 6,2 milhões).
Outros R$ 100 milhões foram para despesas médico-hospitalares com materiais e serviços em hospitais militares, “sem que se tenha prova de que foram gastos em benefício da população em geral, ao invés de apenas atender aos hospitais militares, os quais se recusaram a ceder leitos para tratamento de pacientes civis com covid-19”.
A procuradora sustenta que usar dinheiro de um crédito extraordinário para cobrir gastos cotidianos seria uma burla ao teto dos gastos.
No documento enviado à CPI, Graziane também salienta que, apesar de ter tido uma dotação autorizada de R$ 69,88 bilhões para enfrentamento da pandemia, dos quais R$ 63,74 bilhões foram destinados ao Ministério da Saúde, o SUS efetivamente só contou com R$ 41,75 bilhões “porque o governo federal deixou de executar praticamente o expressivo saldo de R$22 bilhões em relação aos créditos extraordinários abertos no Orçamento de Guerra (Emenda 106/2020) no ano passado.”
Procurada pelo jornal, a Defesa informou que “assuntos pautados na Comissão Parlamentar de Inquérito da covid-19, no Senado Federal, serão tratados apenas naquele fórum”. Já a Economia não respondeu à publicação.
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