O Supremo Tribunal Federal (STF) criou o Programa de Combate à Desinformação (PCD), cujo objetivo é desenvolver ações de comunicação para evitar a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio sobre a Corte.
Desde o começo deste ano, o tribunal já atua no combate à notícias falsas, apresentando em sua página um serviço de checagem das informações. Em julho, a página oficial do STF publicou um vídeo reagindo à declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre gestão da pandemia (veja o vídeo abaixo).
A resolução que institui o PCD foi assinada pelo presidente do STF, Luiz Fux. No texto, o ministro afirma que a desinformação “mina a confiança nas instituições e prejudica a democracia”, porque compromete a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões, com impactos sociais, políticos, econômicos e jurídicos negativos.
De acordo com o tribunal, o programa visa trabalhar na capacitação de funcionários, servidores, jornalistas profissionais e influenciadores digitais para identificar e evitar a propagação de informações fraudulentas.
Em uma das medidas, a Corte atuará para desmentir boatos e notícias falsas sobre o tribunal e seus integrantes em uma página especial do site do tribunal chamada #VerdadesdoSTF.
Também serão produzidos materiais para públicos em plataformas diversas, com a intenção de ampliar a divulgação de dados verdadeiros. Para isso, a norma interna da Corte prevê a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas, entidades e empresas com atuação na área.
A regra foi elaborada em concordância com as garantias da Constituição em relação à liberdade de expressão.
Em reiteradas decisões, a Corte, que é a guardiã da Carte Magna, tem fixado o entendimento de que a liberdade de expressão tem papel crucial no regime democrático, mas ela não pode ser usada pra justificar a prática de crimes.
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