Para a comissão, Bolsonaro praticou os seguintes crimes:
Crime de responsabilidade por ter defendido a imunidade de rebanho por contágio, atentando contra o direito à vida e à saúde
Incitação ao crime ao estimular a população a infringir medidas de distanciamento social e incentivar a invasão de hospitais de campanha
Emprego irregular de verba pública ao destinar recursos para a compra de remédios ineficazes
Falsificação de documento particular ao atribuir ao TCU estudo questionando o número de mortes por Covid em 2020
Crimes contra a humanidade na condução da pandemia
Prevaricação ao não pedir que fosse investigada a suspeita de corrupção na compra da vacina Covaxin
Charlatanismo ao defender o uso de remédios ineficazes contra a Covid
Crime de infração de medida sanitária preventiva ao não usar máscaras em público
Crime de epidemia ao promover aglomerações de pessoas
As chances de ele sofrer alguma punição, no entanto, são pequenas na avaliação de analistas políticos e juristas. O impacto maior deverá ser mesmo no campo político, com eventuais reflexos nas urnas em 2022.
Além de Bolsonaro, outras 77 pessoas e duas empresas também tiveram o indiciamento recomendado pela CPI. Veja aqui o que disseram em sua defesa.
Inicialmente, o número total de indiciamentos era de 68, mas, após conversas com os demais integrantes da comissão, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acrescentou outros 12 nomes, totalizando 80.
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