Ibicaraí: Juíza Eleitoral julga improcedente pedido de impugnação dos mandatos de Alam, Lió e Clicia.

 




A Juíza Camila Vasconcelos Magalhães Andrade, da 29° zona Eleitoral julgou improcedente o pedido de impugnação do mandato dos vereadores Alam do Bairro Novo,Clicia Guerreira e Lió(O peão Trabalhador). Em sua decisão a magistrada argumenta:

Trata-se de Ação de Impugnação de Mandato eletivo ajuizada por Flavio Ramos, Domingos Batista e Alisson Arruda em face dos candidatos a vereador, no pleito de 2020, pelos partidos PSD e DEM no município de Ibicaraí.

 

Alegaram os impugnantes, em apertada síntese, que os impugnados foram irregularmente Beneficiados com a fraude levada a efeito, no tocante ao cumprimento da cota de gênero, prevista na legislação eleitoral.

 

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Por conseqüência, requereram a concessão da medida liminar para impugnar os diplomas dos Vereadores eleitos.

 

Em face de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de ingresso, resolvendo o feito com resolução de mérito, determinando que com o eventual trânsito em julgado, sejam os autos arquivados com as anotações pertinentes.

 

 

Sem custas. Em caso de recurso, intimar para contrarrazões e, com ou sem apresentação das mesmas, ao TRE.

 

Ibicaraí, data da assinatura eletrônica.

 

 

CAMILA VASCONCELOS MAGALHÃES ANDRADE

 

JUÍZA ELEITORAL




Vale ressaltar que esse era o último processo que precisava ser sentenciado em primeiro grau. Em todos eles: DEM, PSD e Podemos os autores das ações perderam no juízo de piso: 29ª Zona Eleitoral. Ao todo foram cinco processos.

Nenhum transitou em julgado, ainda. Em 4 foram interpostos recursos ao TRE/Salvador.

No primeiro, que tem como investigados os vereadores Herbinho e Silvana, o Tribunal regional já confirmou a sentença da juíza.

Ainda não se sabe se os IMPUGNANTES recorreram, devido ao sistema eletrônico do TRE.


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