A ministra Cármen Lúcia cobrou nesta terça-feira (23) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe ao Supremo Tribunal Federal (STF) os desdobramentos da apuração que avalia se a conduta do presidente Jair Bolsonaro nos ataques ao sistema eletrônico de votação configura crime. O prazo é de 15 dias.
A apuração preliminar foi aberta, em agosto, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, após Cármen Lúcia cobrar uma manifestação da PGR sobre um pedido de investigação feito por deputados a partir das declarações de Bolsonaro em uma transmissão ao vivo no fim de julho. Na ocasião, o presidente, sem apresentar qualquer prova, atacou as urnas eletrônicas.
Na apuração preliminar, Aras avalia se há elementos que indiquem possíveis crimes para justificar o pedido de abertura de inquérito. No parecer enviado ao STF, Aras conclui que, como já houve a abertura do procedimento preliminar, a notícia-crime dos parlamentares deve ser arquivada.
Segundo Cármen Lúcia, a Procuradoria precisa prestar contas ao Supremo sobre os desdobramentos adotados do caso. Ainda, segundo ministra, não cabe ao Ministério Público afastar o Supremo do controle dos atos de uma notícia-crime que foi apresentada.
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