No dia de ontem, 14 de dezembro de 2021, foi publicada na página eletrônica do PJE (Processo Judicial Eletrônico) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a Certidão de Trânsito em Julgado do Recurso de nº 0600138-46.2021.6.05.0029, que tentava reverter a decisão do Juízo da 29ª Zona Eleitoral de Ibicaraí, que julgou improcedente os pedidos dos ex-candidatos a vereador Mangangá, Flávio Ramos e Alisson de Ceone.
Com a publicação se encerra a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que foi ajuizada em dezembro de 2020 e que buscava a anulação dos votos obtidos pelo PSD, que elegeu três vereadores: Lió, Clícia e Alam.
A AIME trazia alegações que o partido supostamente teria utilizado do artifício de inscrever candidatas do gênero feminino, tão somente com o objetivo de fraudar as cotas de gênero. Porém, as ditas provas juntadas aos autos não foram suficientes para convencer o Ministério Público e nem o Juízo Eleitoral, que optaram pela absolvição de todos os acusados. Inconformados com a decisão do Juízo de Piso, os três autores da ação entraram com um recurso no TRE-BA, onde também não obtiveram êxito em suas alegações.
Com o encerramento do trâmite judicial, o vereador Lió e seus companheiros de Câmara de partido, agora sim, podem comemorar o grito de vitória que estava preso desde dezembro de 2020, quando tiveram suas vitórias questionadas em juízo.
O vereador Lió buscou o advogado Dailton Moura Reis para que o defendesse em todas as instâncias e saiu, mais uma vez, vitorioso e confirmado no seu mandato, vendo a Justiça Eleitoral respeitar a vontade popular.
