Por Valdo Cruz
Comentarista de política e economia da GloboNews. Cobre os bastidores das duas áreas há 30 anos
Os senadores que integram o Observatório da Pandemia querem votar a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, e do diretor da Polícia Federal, Paulo Maiurino.
Os parlamentares querem que Torres e Maiurino expliquem o relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual a PF afirma ter concluído que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação no caso Covaxin.
Em depoimento à CPI da Covid, no ano passado, o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram ter informado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida na Índia.
"Vamos aprovar a convocação do diretor da PF e do ministro da Justiça para explicar o inexplicável. A CPI da Covid propôs o indiciamento do presidente por prevaricação no caso Covaxin baseado em análises de juristas renomados. Bolsonaro é o servidor público número um, é obrigação dele mandar investigar denúncias que chegam até ele", disse ao blog o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integrante do Observatório e vice-presidente da CPI.
A votação do requerimentos deve acontecer na próxima semana, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Oposição e senadores independentes formam a maioria do grupo.
O relatório da PF
Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro pode até ter se omitido no caso Covaxin, mas não seria, no entendimento da PF, dever funcional do presidente mandar investigar as denúncias. A PF disse também que não havia materialidade para enquadrar Bolsonaro no crime de prevaricação
Primeiro, Bolsonaro confirmou o encontro com os irmãos, mas disse não ter sido avisado sobre as suspeitas. Depois, o governo passou a dizer que Bolsonaro foi avisado e que repassou a denúncia ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Prevaricação é um crime contra a administração pública e ocorre quando um funcionário público, tomando conhecimento de supostas irregularidades, deixa de comunicar a suspeita às autoridades – à Polícia Federal e ao Ministério Público, por exemplo.
O resultado do inquérito da PF foi encaminhado à ministra Rosa Weber, que vai pedir um parecer à Procuradoria Geral da República sobre o caso.
PGR
A PGR também faz uma investigação preliminar sobre as denúncias de que o presidente Bolsonaro prevaricou a partir da proposta do relatório da CPI da Covid, que pediu o indiciamento do presidente por não ter mandado investigar as denúncias feitas pelos irmãos Miranda.
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