O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (1º), na abertura dos trabalhos do Judiciário, que a Corte espera que o ano eleitoral seja de estabilidade e tolerância.
A sessão de abertura do ano marca a volta dos ministros das férias. O evento foi virtual, em razão da alta de casos de Covid. Fux fez o discurso do plenário do STF.
“Este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas”, afirmou Fux.
Segundo Fux, “a política e as eleições despertam paixões acerca de candidatos, de ideologias e de partidos. Embora esses sejam sentimentos legítimos, a política também deve ser visualizada pelos cidadãos como a ciência do bom governo”.
“Não obstante os dissensos da arena política, a democracia não comporta disputas baseadas no “nós contra eles”! Em verdade, todos os concidadãos brasileiros devem buscar o bem estar da nação, imbuídos de espírito cívico e de valores republicanos”, disse.
De acordo com o presidente do STF, a pauta de julgamentos do STF no primeiro semestre de 2022 continuará dedicada às agendas da estabilidade democrática e da preservação das instituições políticas do país; da revitalização econômica e da proteção das relações contratuais e de trabalho; da moralidade administrativa; e da concretização da saúde pública e dos direitos humanos afetados pela pandemia, especialmente em prol dos mais marginalizados sob o prisma social.
Pandemia de Covid
O STF retomou os trabalhos depois do mês de recesso em cerimônia por videoconferência em razão do novo avanço da pandemia de Covid-19, sem a presença de autoridades e ministros no tribunal.
Sobre a pandemia, Fux voltou a afirmar que, “nessa cadência cautelosa, caminhamos com a certeza de que estamos na direção correta, sempre guiados pelas bússolas da razão e da ciência”.
“Com a vacinação em massa e a progressiva ampliação do conhecimento médico sobre o vírus, a letalidade da Covid tem arrefecido e, embora ainda não possamos prever quando a pandemia terá fim, especialmente com a ascensão das novas variantes, impõe-nos visualizar luz onde outrora havia apenas escuridão”, declarou.
Abertura do ano Judiciário
A previsão inicial no Supremo era que o ano já começasse com atividades presenciais. Mas, em razão da alta dos casos de Covid no país nas últimas semanas, a sessão desta terça foi virtual. A previsão é que o STF siga esse modelo até o fim do mês.
O presidente Jair Bolsonaro não participou da abertura do ano do Judiciário. Ele enviou uma carta, lida por Fux, justificando a ausência. Bolsonaro viajou para São Paulo, para sobrevoar áreas atingidas por fortes chuvas.
Entre as autoridades que participaram, por videoconferência, estavam o vice-presidente Hamilton Mourão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Primeiro julgamento
Na quarta (2), o STF realizará a primeira sessão de julgamentos do ano. Os ministros vão discutir a legalidade de ações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia.
A análise do caso teve início em dezembro, mas foi adiada. O pedido para o Supremo avaliar as ações da polícia no Rio foi feito pelo PSB, por entidades da sociedade civil e pela Defensoria Pública estadual.
O relator, ministro Edson Fachin, reafirmou o voto em que determina novas medidas de redução da letalidade. O ministro Alexandre de Moraes divergiu em parte. Agora, os demais devem apresentar suas posições.
Se houver tempo, também estão pautados um recurso sobre a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa e uma decisão que determinou que as federações partidárias obtenham registro de estatuto até seis meses antes das eleições.
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