Câmara cria grupo de trabalho para discutir a adoção do semipresidencialismo no Brasil

 


O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para discutir a adoção no país do semipresidencialismo, sistema de governo no qual o presidente eleito divide a gestão com um primeiro-ministro, indicado por ele e avalizado pelo Congresso.


O ato de criação foi publicado na quinta-feira (17) e prevê o funcionamento do grupo por até 120 dias, sendo possível a prorrogação pelo mesmo período.

Lira já defendeu algumas vezes a mudança no sistema político brasileiro. Em declarações anteriores, ele disse que a ideia é votar a proposta apenas com a composição do próximo Congresso, que será eleito em outubro, mas dar início aos debates desde já.


Ele defende, ainda, que a alteração do modelo aconteça em 2030, tirando o debate da eleição deste ano e de 2026.


Membros

O grupo de trabalho será composto por parlamentares e será assessorado por um conselho consultivo, formado por juristas e ex-ministros.


A composição parlamentar prevê a participação dos seguintes deputados:


Samuel Moreira (PSDB-SP), que coordenará os trabalhos;

Marcel van Hattem (Novo-RS);

Margarete Coelho (PP-PI);

Enrico Misasi (PV-SP);

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE);

Luiza Canziani (PTB-PR);

Alice Portugal (PCdoB-BA);

Luiz Philipe de Orleans e Bragança (União-SP);

Felipe Rigoni (União-ES);

Gastão Vieira (PROS-MA).

Já o conselho consultivo, destinado a assessorar o colegiado, será composto por:


Michel Temer, ex-presidente da República;

Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que coordenará o conselho;

Ellen Gracie, ex-ministra do STF;

Mônica Caggiano, doutora pela USP;

Manoel Gonçalves Ferreira Filho, doutor e professor emérito da USP;

Nina Beatriz Stocco Ranieri, doutora pela USP;

Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, doutor pela USP;

Maria Hermínia Tavares de Almeida, doutora pela USP;

Jorge Octávio Lavocat Galvão, procurador do DF e doutor pela USP;

Elival da Silva Ramos, doutor pela USP.

Conforme o ato publicado, o colegiado poderá realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, além de ouvir profissionais, juristas e autoridades sobre o tema.


Entenda o semipresidencialismo

O semipresidencialismo é um meio-termo entre o parlamentarismo e o presidencialismo. Neste sistema de governo, a figura do presidente da República fica mantida como nos moldes atuais – escolhido em eleições diretas –, mas introduz no cenário político o primeiro-ministro, que é indicado pelo presidente eleito.


No presidencialismo – que é o sistema de governo em vigor no Brasil – o presidente da República acumula a função de chefe de Estado com chefe de governo.


Como chefe de Estado, o presidente, por exemplo, representa o país no exterior, comanda as Forças Armadas, define políticas externas e até pode dissolver o Congresso Nacional. Já como chefe de governo ele é o responsável por governar o país.


O presidente da República nos regimes semipresidencialistas acaba compartilhando esses poderes com o primeiro-ministro, figura política que é escolhida e fica subordinada ao Congresso Nacional.


Apesar de dividir tarefas com o primeiro-ministro, o presidente do sistema semipresidencialista exerce um papel com mais protagonismo do que no parlamentarismo.


O presidente parlamentarista fica limitado ao exercício da função de chefe de Estado. Por outro lado, no semipresidencialismo, ele pode, entre outras atribuições, indicar o primeiro-ministro, dissolver o parlamento ou Congresso, controlar a política externa do país, escolher alguns funcionários do alto escalão, solicitar referendos e propor leis.


O primeiro-ministro, no semipresidencialismo, é o chefe de governo. Neste papel, ele pode, por exemplo, escolher os ministros de Estado e criar políticas econômicas. Além disso, o premiê é o responsável pela articulação política com o Legislativo.

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