Auxílio Brasil de R$ 600 depende de PEC ou MP com crédito extraordinário, diz relator do Orçamento de 2023

 

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse à GloboNews que a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), para alterar mais uma vez o teto de gastos, ou então de uma medida provisória prevendo a abertura de crédito extraordinário -- ou seja, por fora do teto.

A ampliação do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, foi viabilizada pela PEC Eleitoral, que expandiu e criou benefícios sociais às vésperas das eleições, o que lei inicialmente não permitia. A mudança é válida apenas até dezembro de 2022, mas os principais candidatos à presidência prometem manter o valor ampliado no próximo ano.

É o caso do presidente Jair Bolsonaro (PL), de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Simone Tebet (MDB). Ciro Gomes (PDT) sinaliza um auxílio ainda maior, de R$ 1 mil, reunindo diversos benefícios. As promessas, porém, esbarram no teto de gastos, regra constitucional que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

"Pode ser a aprovação de uma PEC, tirando esses R$ 200 do teto, como nós tiramos agora este ano. Ou, então, uma alternativa é não fazer nada este ano e, a partir de janeiro, o presidente eleito, já empossado, baixa uma medida provisória, em caráter extraordinário, dando esse valor. Evidentemente que o Congresso jamais deixaria de aprovar um benefício tão grande, sobretudo na crise social que o Brasil está passando", afirmou Castro.

A princípio, sem os R$ 600

O atual governo precisa enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 ao Congresso até a próxima quarta-feira (31).

Um dos principais pontos de discussão é o Auxílio Brasil. Fontes do ministério da Economia afirmam que o texto deve prever, oficialmente, o valor de R$ 400, mas que haverá um "compromisso" de manter o benefício em R$ 600 no próximo ano.

Essa sinalização política, que atende aos interesses de Bolsonaro, deverá ser feita na mensagem que será enviada aos parlamentares juntamente com a peça orçamentária.

No fim de julho, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que essa diferença de R$ 200 no Auxílio Brasil significaria um aumento de gastos obrigatórios entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2023. E que, para encaixar esse montante dentro do teto, seria necessário cortar praticamente pela metade as chamadas despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias e incluem os investimentos e o custeio da máquina pública.