Aneel propõe tornar Pix obrigatório para pagar conta de luz

 


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs ontem (13) tornar obrigatória a disponibilização do PIX como opção de pagamento da conta de luz sempre que solicitado pelos consumidores. As demais formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas.

A proposta ficará aberta para contribuições da sociedade por 45 dias, a partir desta quarta-feira (14) até 31/10. Após o fim da consulta pública, o processo retornará para votação pela diretoria da Aneel. Se aprovada, as distribuidoras de energia terão 90 dias para implementar a medida.

"Trata-se de um aprimoramento que a agência tem feito para acompanhar as evoluções do mercado, no caso aqui financeiro. O PIX virou muito usual entre toda a população, e cabe à agência acompanhar essa evolução e regulamentar esse assunto para padronizar o processo entre todas as distribuidoras", afirmou o diretor Ricardo Tili, relator do processo.


Falta de uniformidade

Segundo a Aneel, não existe hoje uma uniformidade na adesão do PIX como meio de pagamento da conta de luz, pois algumas distribuidoras já aderiam à novidade, enquanto outras sequer tem previsão de implementação.

Em maio deste ano, a agência consultou as distribuidoras de energia sobre o tema. Das 49 concessionárias (distribuidoras de grande e médio porte) que responderam a consulta, 67% disseram que já disponibilizam o PIX como opção de pagamento, enquanto 33% responderam que ainda não.

Entre as distribuidoras que responderam sim, 37% informaram oferecer o serviço com restrições, ou seja, as faturas são emitidas com código de pagamento PIX somente quando emitidas digitalmente.

A adesão ao PIX é ainda mais restrita entre as permissionárias de energia, ou seja, distribuidoras de pequeno porte. Das 33 que responderam, apenas 15% oferecem a opção e 85% ainda não disponibilizam o novo meio de pagamento criado pelo Banco Central.

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