A prefeita de Ibicaraí, doutora Monalisa Tavares, participou na noite de quarta-feira, dia 9 de outubro de 2022, da trigésima primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, referente ao segundo período legislativo da décima sétima legislatura. Na oportunidade o Executivo Municipal solicitou junto à Câmara de Vereadores o espaço para a prefeita prestar esclarecimentos com relação ao eSocial e ao adiamento da micareta que aconteceria no município de 02 a 04 de dezembro.
O presidente da Câmara, Leonardo Alves, abriu os trabalhos legislativos seguindo o rito da Casa e na sequência convidou a presença da prefeita Monalisa Tavares à mesa diretora e lhe passou a palavra para os devidos esclarecimentos aos presentes e à população local.
A prefeita Monalisa Tavares agradeceu a presença da imprensa local, secretários municipais, sociedade civil organizada e dos vereadores presentes: Leonardo Alves, Edy da Vila, Silvana Santana, Aroldo Melo, Alam Rogério, Herbert Pereira, Clícia Guerreira, Chico do Doce, Lió e Du Artes. Monalisa agradeceu ao presidente e a Câmara por ceder o espaço em um momento tão importante.
A gestora explicou que quando foi feito o lançamento da micareta (IbiFolia), em 21 de outubro, o município tinha em caixa um recurso guardado para a realização da festa, sem comprometer os compromissos do município, como pagamento de folha salarial e fornecedores.
Monalisa explicou que no final de outubro a prefeitura recebeu uma notificação - via decreto - para iniciar o pagamento do eSocial em novembro desse ano. A prefeita deixou claro que esse eSocial é um novo imposto (unificado) que já tinha sido negociado para início do pagamento a partir de 2023 e que essa nova resolução mudou a data para informações até 14 de novembro e pagamento para 20 do mesmo mês, o que obrigou a atual gestão a adiar a micareta para poder ficar em dia com os impostos, salários e fornecedores.
A gestora lembrou que existe uma PEC (14) tramitando em Brasília que pretende diminuir a alíquota para 11%. “Tínhamos esse dinheiro em caixa e pretendíamos resgatar a nossa micareta e nossas tradições culturais, contudo, com a obrigatoriedade desse imposto - que precisa ser pago a partir deste mês - nós resolvemos adiar a nossa festa e cumprir com as nossas obrigações, pois não podemos deixar de pagar os impostos e muito menos comprometer a folha de pagamento e nossos fornecedores e colaboradores. O adiamento da micareta é o menor dos nossos problemas neste momento”, disse Monalisa.
Na sequência a prefeita passou a palavra para os técnicos Dr. Marcos Pinto, advogado e consultor jurídico do município na área tributária e recursos humanos, e Antonio Carlos Jovita, consultor contábil do município, que falaram sobre o eSocial e o impacto que essa nova tributação trará para a saúde financeira do município.
Os técnicos salientaram que o impacto econômico não é só para Ibicaraí, e sim, para boa parte dos municípios brasileiros e principalmente os do eixo Norte-Nordeste, que terão grandes dificuldades para administrar uma receita menor que a despesa mensal.
Antonio Carlos Jovita e Dr. Marcos Pinto falaram ainda sobre a receita corrente líquida e o valor médio mensal do município, que é em média 6 milhões mensais. Falaram também do teto de gastos com funcionalismo, que não pode passar de 54%, e do limite prudencial.
Os técnicos falaram da folha bruta, que gira em torno de 3.685,000,00, o que representa mais da metade do gasto com índice de pessoal. Foi falado ainda do eSocial e do acréscimo nas despesas mensais da ordem de 810 mil reais a mais, o que deixa o município com um déficit mensal da ordem de 210 mil reais.
Os técnicos falaram das dívidas do município (que já ultrapassam 150 milhões de reais) e da luta da atual gestão para negociar as dívidas de outras gestões e a renegociação da dívida dos precatórios, que caiu de 190 para 103 mil reais/mês e falaram também da PEC 14 que tramita em Brasília e que pode trazer um alento para os municípios brasileiros. Por último os técnicos se colocaram à disposição para explicar qualquer dúvida e ao fim da sessão o presidente da Casa, o edil Leonardo Alves, encerrou a sessão.
Texto e fotos: Ascom Prefeitura de Ibicaraí
Data: 10.11.2022
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