STF tem na pauta desta quarta julgamento de Collor

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta de julgamento desta quarta-feira (17) a retomada da ação penal contra o ex-senador Fernando Collor. Ações que tratam da responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos publicados em suas plataformas também estavam na pauta, mas foram retiradas.

A expectativa é que a Corte inicie a sessão com a retomada do caso de Collor. Ele é acusado, em um desdobramento da Operação Lava Jato, de ter cometido os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.

O ex-senador e ex-presidente da República é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador.

Na última semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin, deu início à leitura do voto. No primeiro trecho, ele avaliou que há provas de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

A PGR defende que Collor seja condenado a 22 anos de prisão, além do pagamento de multa.

Fachin vai concluir o voto nesta quarta. Em seguida, os demais ministros devem votar.