A Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Finanças e a Controladoria do município, realizou na manhã de quinta-feira, dia 23 de maio, nas dependências da Câmara de Vereadores, a primeira Audiência Pública relativa ao ano de 2024 para apresentar a Avaliação das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre. A audiência obedece a legislação, que exige a divulgação - a cada quatro meses - de como são gastos os recursos públicos do município.
A apresentação da Audiência Pública ficou a cargo do assessor contábil Antonio Carlos da Silva Jovita, que contou com a presença da secretária de Finanças, Kadma Karine Sousa Silva, da diretora de contabilidade da prefeitura, Conceição Sueli Carvalho, da Secretária de Educação Miriam Andrade, representantes da secretaria de Agricultura, além do Vereador DuArtes, funcionários públicos e integrantes da sociedade civil.
O assessor contábil Antonio Carlos da Silva Jovita mais uma vez falou do atual momento e das inúmeras dificuldades dos pequenos municípios baianos que precisam administrar muitas despesas com pouca receita e elogiou a atual gestão e os bons números relativos ao primeiro quadrimestre de 2024, e falou da amortização da dívida fundada do município, que reduziu para 118% em relação a receita corrente líquida.
O assessor contábil falou do limite de gastos com despesa de pessoal, que não pode ultrapassar 54%. O técnico falou do limite prudencial que é de 51.3% e que o município de Ibicaraí está abaixo do limite prudencial, com 47,86%, segundo ele, caso raro nos municípios do interior baiano.
Jovita disse que na Educação a gestão gastou 11,09%, porém o exigido por lei é de 25% até o fechamento do 3º quadrimestre, segundo o assessor contábil estamos caminhando dentro da normalidade. Jovita ainda falou do Fundeb, que gastou 62,92%, o VAAT com 46,25%, VAAT 15 com 15,92% e a Saúde que bateu a casa de 19,33%, acima do previsto por lei, o que precisa se ajustar para os dois próximos quadrimestres.
Por fim Jovita disse que hoje existe o Portal da Transparência onde qualquer pessoa pode entrar no site oficial da prefeitura, www.ibicarai.ba.gov.br e ter todos os dados para acesso, sem nenhuma restrição.
Quer saber mais?
Acesse: https://www.ibicarai.ba.gov.br/site/audienciaspublicas
Texto e foto: Ascom Prefeitura de Ibicaraí
Data: 24.05.2024
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