Desembargadora e filhos investigados por práticas de organização criminosa e lavagem de dinheiro viram réus

 A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata viraram réus após o Ministério Público Federal (MPF) o denunciarem à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi entregue em julgamento realizado na quarta-feira (19). A magistrada é investigada no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia.

Segundo o STJ, a denúncia também foi recebida em relação a um advogado colaborador das investigações, mas o colegiado a considerou inepta quanto a outros dois advogados, por falta de descrição adequada das condutas.

Durante o julgamento, o colegiado também decidiu pela manutenção da competência do STJ para julgar o caso, apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter aplicado pena de aposentadoria à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima em 2024.

O g1 tentou contato com as defesas da desembargadora e dos filhos, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem.

Entenda as acusações

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a partir da ascensão de Lígia Maria Ramos Cunha Lima ao cargo de desembargadora, em 2015 – quando passou a atuar na Câmara do Oeste, órgão do TJ-BA –, os acusados formaram uma organização criminosa destinada a obter vantagem econômica mediante a prática dos crimes de corrupção e lavagem de capitais.

O órgão ministerial afirma que os denunciados negociaram R$ 950 mil para a obtenção de decisões favoráveis sob a relatoria da desembargadora – pagamentos que foram objeto de lavagem de ativos.

O MPF narra ainda que um dos filhos da magistrada comprou um carro de R$ 145 mil um dia após a mãe proferir um voto que teria sido negociado por R$ 400 mil.

A desembargadora também é acusada de tentar obstruir as investigações contra ela e os demais integrantes da organização, entre novembro de 2019 e 14 de dezembro de 2020, data que foi presa. Na casa onde mora, foram encontrados diversos documentos relacionados às investigações da Operação Faroeste.

Os advogados da desembargadora e dos filhos dela alegaram que os fatos narrados pelo MPF não constituiriam crime e que não haveria elementos de prova capazes de evidenciar a prática dos delitos apontados.

O relator do caso, ministro Og Fernandes, afirmou que, ainda que sejam desnecessárias provas contundentes de autoria e materialidade delitivas para a abertura da ação penal, "não se admite a instauração de processos temerários, exigindo-se que a denúncia esteja acompanhada de lastro probatório mínimo".

No caso em discussão, segundo avaliação do ministro, os investigadores reuniram uma grande quantidade de provas que corroboram as declarações do MPF, como notas fiscais e dados da quebra de sigilo bancário e telefônico dos investigados.

Afastamentos prorrogados

Na semana passada, a Corte Especial do STJ também prorrogou por mais um ano os afastamentos da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do TJ-BA, investigadas na Operação Faroeste. A decisão é válida até fevereiro de 2026.

O relator da ação penal, ministro Og Fernandes, destacou que os afastamentos já haviam sido prorrogados em fevereiro de 2024 e que os motivos para a medida cautelar ainda persistem. Segundo ele, não há excesso de prazo na tramitação do processo, que envolve um total de 15 acusados, incluindo desembargadores, juízes, servidores públicos, advogados e empresários.

Maria do Socorro e Marivalda Almeida foram afastadas durante uma operação da Polícia Federal para combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Outros juízes e desembargadores foram afastados. [Relembre ao final da reportagem]

Chamada de Operação Faroeste, a investigação também apurava corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.

Na ocasião, mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e em três cidades do oeste da Bahia: Formosa do Rio Preto, Barreiras e Santa Rita de Cássia.

De acordo com OG Fernandes, a ação penal segue avançando de forma regular e está atualmente na fase de elaboração de estudos periciais, determinados a partir de pedidos complementares de produção de provas apresentados pelas defesas.

Ao justificar a prorrogação do afastamento, o ministro ressaltou a complexidade do caso, por causa do "grande número de réus e à natureza dos crimes investigados".

O relator explicou que, após o término da fase pericial, o processo seguirá para a finalização da instrução criminal, com a realização de interrogatórios e a apresentação das alegações finais pelas partes.