TCU identifica pagamentos irregulares do BPC que somam R$ 5 bilhões por ano

 O Tribunal de Contas da União identificou que mais de 6% dos brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada não têm direito ao pagamento.

O TCU analisou se os pagamentos dos benefícios estão de acordo com as regras do programa. O BPC tem o valor de um salário mínimo e é destinado a pessoas com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais em condições de vulnerabilidade. Para ter direito ao benefício, a renda por pessoa do grupo familiar precisa ser igual ou menor a um quarto do salário mínimo.

O Tribunal de Contas da União constatou que 6,3% dos beneficiários têm renda acima desse limite. Segundo o TCU, só de pagamento indevido, o governo está gastando R$ 5 bilhões por ano. A auditoria do tribunal apontou ainda que mais de 6,7 mil pessoas acumulam ilegalmente o BPC com outros benefícios sociais.

O TCU constatou também inconsistências nos dados de identificação, endereço e composição familiar de beneficiários:

12,6% deixaram de informar sobre outros membros da família;

15,9% apresentaram endereços diferentes;

fora os quase 2,5 mil beneficiários possivelmente falecidos;

e outras mais de 31 mil inconsistências nos dados de beneficiários e familiares.

Segundo o TCU, essas situações podem levar a pagamentos indevidos e comprometem a capacidade do sistema de avaliar com precisão a elegibilidade dos beneficiários.

Com base no que os auditores constataram, o TCU determinou ao INSS que tome providências para corrigir os acúmulos de benefícios, cancelar os pagamentos a pessoas que já morreram e beneficiários com CPFs nulos, cancelados ou sem o CadÚnico ativo. E, por fim, o TCU recomendou ao governo que realize estudos sobre o aumento na concessão de benefícios.

O Jornal Nacional não teve o retorno do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.