Em uma decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou nesta manhã o pedido de cassação do diploma da prefeita de Ibicaraí, Monalisa (UB), e do seu vice, Jonathas Soares(REP). O julgamento analisou os recursos impetrados pela coligação adversária, liderada por Lenildo Santana e Lula Brandão, que questionava a elegibilidade de Monalisa com base em uma liminar obtida anteriormente por ela.
Durante o julgamento, a defesa de Santana e Brandão argumentou que a liminar tinha como único propósito permitir que Monalisa concorresse na eleição municipal. Contudo, o desembargador relator Moacyr Lima Pitta discordou dessa interpretação. Segundo ele, apesar de ser claro o interesse de Monalisa em participar das eleições, uma súmula eleitoral específica justifica a estratégia adotada, uma vez que a liminar foi concedida independentemente do interesse manifestado.
O ponto crucial da decisão foi a definição do marco temporal relacionado à validade da liminar. De acordo com o relator, o prazo relevante para a cassação do diploma não seria o dia da diplomação, mas sim o dia da eleição. Como a liminar que permitia a candidatura de Monalisa só foi revogada após a realização da eleição, a súmula superior determina que não se poderia mais considerá-la inelegível após esse ponto.
Com a manutenção de seus diplomas, Monalisa e Jonathas Soares podem continuar no exercício de seus mandatos, encerrando um capítulo tumultuado deste processo eleitoral no município. A decisão marca uma vitória significativa para a administração atual, reafirmando a legalidade de sua eleição aos olhos da justiça eleitoral.
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