Trama golpista: Bolsonaro e 7 réus devem apresentar recursos até esta segunda; veja próximos passos

 Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus apresentem recurso contra a condenação pela tentativa de golpe de Estado em 2022 — os chamados embargos de declaração.

Esse tipo de recurso é usado quando há dúvidas, omissões ou contradições na decisão dos ministros. O prazo começou na semana passada, após a publicação do acórdão no Diário da Justiça — documento que formaliza o julgamento da Primeira Turma do STF.

O tribunal não tem prazo definido para julgar os embargos. Segundo as regras internas, o relator pode liberar o recurso para a pauta da primeira sessão da Turma após o recebimento dos pedidos.~

O julgamento também pode ocorrer no plenário virtual, que tem sessões regulares às sextas-feiras. Pode haver sessões eletrônicas em outros dias, de forma extraordinária. A escolha do formato cabe ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino.

Além dos embargos de declaração, os advogados podem recorrer com embargos infringentes — recurso permitido apenas se houver dois votos divergentes na Turma