IBIRAPITANGA : JUIZ AFASTA PRESIDENTE DA CÂMARA POR INDÍCIOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

 

O juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo, da Comarca de Ubatã, determinou o afastamento liminar da vereadora Marlene Sena Santos do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de Ibirapitanga. A decisão foi baseada em uma ação cautelar movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pelos próprios vereadores da Câmara, que acusam a parlamentar de atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Segundo o Ministério Público, existem indícios de que Marlene Sena praticou enriquecimento ilícito e causou prejuízo ao erário. As acusações envolvem a concorrência dolosa para a fragmentação de objeto contratual, resultando em sobrepreço e superfaturamento em contratos da Câmara Municipal de Ibirapitanga.

Com a determinação do afastamento, o vereador Everaldo dos Gatos, do DEM e vice-presidente, assumirá interinamente a presidência da Casa Legislativa, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.

A decisão destaca a necessidade de proteção ao bem jurídico da probidade administrativa e estabelece uma multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento. A intimação pessoal da vereadora afastada e da Mesa Diretora da Câmara Municipal foi determinada para ciência e aderência ao cumprimento da decisão.

Além disso, outras informações surgiram durante o desenrolar do processo. Até o momento, o processo, que conta com mais de mil folhas, também envolve o vereador Hebert de Dore. O Ministério Público suspeita que a empresa ALJAVA, prestadora de serviços para a Câmara de Vereadores, seja de fachada, com sócios ligados ao vereador Hebert (PSD). Outras empresas também estão sob suspeita de fraude, segundo o órgão ministerial. O desdobramento do caso será acompanhado para novas atualizações.

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