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STF determina afastamento imediato de Adolfo Menezes da presidĂȘncia da Assembleia Legislativa da Bahia

 O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato do deputado Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisĂŁo, assinada pelo ministro Gilmar Mendes e publicada nesta segunda-feira (10), atende a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que apontou a inconstitucionalidade na eleição do parlamentar.




A votação ocorreu no Ășltimo dia 3, em sessĂŁo realizada na Alba, em Salvador. Hilton tambĂ©m se candidatou ao cargo, mas teve apenas um voto. Menezes foi reconduzido ao posto com 61 dos 62 votos vĂĄlidos.


Sem conseguir intervir na votação, Hilton ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas a Corte baiana negou o pedido para afastar Menezes.


O polĂ­tico, entĂŁo, recorreu ao STF, pedindo ainda que fossem considerados nulos "todos os atos administrativos por ele praticados a partir da posse do seu terceiro mandato sob pena de multa diĂĄria nĂŁo inferior a R$ 1.000,00 por dia".


O ministro Gilmar Mendes não anulou os atos, mas decidiu a favor do afastamento ao lembrar que o plenårio do STF jå firmou como entendimento que a eleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais não deve ultrapassar o limite de uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo.


"(...) A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biĂȘnio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo", argumentou o ministro.


A anålise, no entanto, é preliminar. Gilmar Mendes deve julgar o mérito do caso posteriormente. Por ora, o deputado deverå ficar afastado do cargo até o julgamento final da reclamação.


Em entrevista Ă  TV Bahia, Adolfo Menezes disse que recebeu a decisĂŁo do ministro "com toda tranquilidade". Para ele, a Ășnica surpresa foi a rapidez da medida, que ocorre uma semana apĂłs a eleição.


"Todos da Casa, deputados, governo... sabiam da possibilidade disso acontecer", admitiu. O polĂ­tico afirmou que a falha estĂĄ na legislação do paĂ­s, que nĂŁo limita o nĂșmero de reeleiçÔes consecutivas para deputados e vereadores do modo como faz com os cargos executivos.


"Se tivesse na lei, como Ă© governador que sĂł pode uma vez, presidente da RepĂșblica, prefeito… NĂŁo tinha esse problema".


A defesa dele vai recorrer contra a decisĂŁo enquanto aguarda o trĂąmite judicial. De acordo com Menezes, a expectativa Ă© de que o ministro Gilmar Mendes leve o caso ao plenĂĄrio da Corte Suprema atĂ© o fim deste mĂȘs.


Procurada pelo g1, a assessoria de comunicação da Alba disse que a mesa diretora vai se posicionar por meio de nota.


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