IBICARAÍ: TCU MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO LENILDO POR IRREGULARIDADES EM OBRA DE QUADRA

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou esta semana a condenação do ex-prefeito de Ibicaraí (BA), Lenildo Santana, devido a irregularidades na obra da quadra coberta no bairro Cajueiro. A decisão foi tomada após análise do recurso de revisão apresentado por Lenildo contra o Acórdão nº 1.146/2021, relacionado ao Termo de Compromisso nº 07964/2014, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 510 mil.

O plenário do TCU rejeitou o recurso do ex-prefeito, concluindo que não foram apresentados novos elementos que pudessem modificar as conclusões anteriores. Com isso, a condenação de Lenildo foi mantida, implicando a necessidade de devolução dos recursos federais usados na obra inacabada.

Durante a gestão de Lenildo Santana (2013-2016), foram repassados R$ 204 mil para a construção da quadra, porém a obra permaneceu incompleta e sem a devida comprovação de aplicação correta dos recursos. De acordo com o TCU, houve falhas graves de fiscalização, pagamento de despesas sem a devida documentação e ausência de relatórios de execução física.

O ex-prefeito foi inscrito no Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (CRCJ) e notificado aos órgãos competentes para as providências cabíveis. O TCU também enfatizou a necessidade de ressarcimento integral dos valores, corrigidos monetariamente e com juros.

A análise técnica revelou um prejuízo ao erário, destacando a ausência de evidências mínimas, como fotos ou relatórios de vistoria, que comprovassem que a obra estava em progresso. O sistema SIMEC registrou a obra como “cancelada”.

Com a confirmação da condenação pelo TCU, Lenildo Santana continua obrigado a restituir os valores indevidamente utilizados e responder pelas sanções aplicadas. A obra, iniciada há mais de uma década, ainda está incompleta, simbolizando o desperdício de recursos públicos e a má gestão na administração de Ibicaraí.