O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pautou para esta quarta-feira (9), em sessão da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, o pedido da OAB/BA para a elevação da comarca de Ibicaraí da entrância inicial para a entrância intermediária.
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| Fonte OAB Subseção Ibicaraí |
A solicitação foi feita pelo presidente da subseção da OAB em Ibicaraí, Daniel Sena Guedes, e consta na pauta do processo TJ-ADM-2025/14296.
A sessão ocorre de forma híbrida, com possibilidade de participação virtual por meio do link https://guest.lifesize.com/3325617 e presencialmente na sala 305-M, no Anexo I do TJ-BA, a partir das 15h.
A elevação da comarca é uma reivindicação antiga de advogados e operadores do direito dos três municípios que compõem a jurisdição: Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória.
Com o novo status, parte dos recursos que hoje são remetidos a Salvador poderia ser resolvida localmente, fortalecendo o atendimento jurídico da região.
Além disso, a mudança é vista como uma forma de fixar juízes no interior, já que muitos deixam essas comarcas após promoções para entrâncias mais altas.
No entanto, o principal entrave para as elevações continua sendo a escassez de servidores. O TJ-BA tem realizado poucos concursos públicos, o que obriga comarcas elevadas a operarem com o mesmo quadro de pessoal.
A análise pela comissão é um passo inicial. Caso o pedido avance, será necessário o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia, o que costuma ser feito pelo próprio tribunal.
Somente após a aprovação legislativa a comarca poderá, de fato, mudar de status.
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