Saae de Ibicaraí pagou série de Pix para homônimo de vereador e servidor municipal, segundo registros bancários

Pagamentos somaram mais R$ 17 mil para empresa que tem o nome de um funcionário do município

—

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Ibicaraí possivelmente pagou por serviços ainda não esclarecidos a uma empresa registrada oficialmente na Junta Comercial da Bahia como prestadora de manutenção e reparação mecânica de veículos.

A empresa é a Fabricio de Oliveira Costa – ME, CNPJ 53.423.028/0001-06, aberta em 9 janeiro de 2024. No cadastro oficial, o CNAE (atividade) principal é de oficina mecânica.

Nos empenhos registrados no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), porém, as despesas foram classificadas como “Serviços Gráficos e Editoriais” (elemento 33903963).

—

Valores pagos e confirmação bancária

Os registros do TCM e os extratos da conta do Saae no Banco do Brasil coincidem e confirmam as transferências, feitas via Pix, para a conta legendada com o nome da empresa.

O Grupo Ibicaraí revisou todos os pagamentos das contas bancárias do Saae dos últimos anos.

Em 2024, foram identificados dois pagamentos, todos via Pix. As datas são as informadas nos registros do TCM:

• 31 de julho: R$ 4.898,00

• 9 de agosto: R$ 3.000,00

Total no ano: R$ 7.898,00

Em 2025, os pagamentos se repetiram:

• 15 de abril: R$ 2.620,00

• 2 de maio: R$ 2.751,00

• 10 de junho: R$ 2.200,00

• 10 de junho: R$ 2.000,00

Total no ano: R$ 9.571,00

Há em 2025 um valor em 10 de junho de R$ 2.751,00 informado ao TCM que não aparece nos extratos bancários.

Nos registros, chama a atenção em 2024 o valor de R$ 4.898,00, 102 reais a menos que R$ 5.000,00, que é o patamar a partir do qual o banco precisa informar aos órgãos de controle.

O total geral pago pelo Saae à empresa chega a R$ 17.469,00.

Em 2024, a despesa aparece nos informes ao TCM de forma genérica como “outros serviços”.

Em 2025, passa a constar explicitamente como “serviços gráficos”, mesmo sem alteração conhecida no objeto social da empresa.

—

Nome da empresa coincide com o de um conhecido servidor municipal

O nome da empresa é o mesmo de um funcionário do próprio município de Ibicaraí.

Mesmo o Saae sendo uma autarquia, ele integra a administração indireta do município. Na prática, trata-se do mesmo ente federativo. Caso o dono da empresa seja servidor, poderia haver implicações aos órgãos de controle.

A Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) veda a contratação de empresas cujos sócios ou dirigentes tenham vínculo com o órgão ou entidade contratante.

O entendimento jurídico predominante é que essa vedação alcança toda a estrutura municipal, justamente para evitar tráfico de influência e quebra da moral administrativa.

Também pode haver implicações para a gestão do Saae.

—

Contratos não encontrados

Além do possível conflito de interesses, o Grupo Ibicaraí não conseguiu localizar publicações da prefeitura sobre a contratação da empresa.

—

A repetição dos pagamentos em mais de um exercício e o fracionamento dos valores aumentam a exposição dos responsáveis.

—

Pix para conta com o nome de vereador

Além da empresa que tem o mesmo nome de um funcionário da prefeitura, o Grupo Ibicaraí localizou nos extratos bancários de contas do Saae transferências Pix que traziam na legenda o nome de Guilherme Moreira.

Coincidentemente, esse é o nome de um vereador.

O Grupo Ibicaraí ainda está somando essas transferências e tentando apurar quais serviços foram prestados à autarquia.

—

Na imagem, transferência de 3.100,00 para Guilherme e 4.898,00 para Fabrício. Quais serviços estão sendo prestados?

—

Sobre o homônimo do vereador:

Há uma quantidade significativa de transferências para esse nome ao longos dos meses, em torno de 3 mil reais. Como há um funcionário municipal que tem parte desse nome, é possível que se trata sim de um homônimo e não do vereador de mesmo nome.

—

Após apuração, foi confirmado que não se trata de anônimo, mas da empresa do vereador Guilherme que recebeu os pagamentos.