Após EUA anunciarem novas taxas ao Brasil, governo diz que vai acionar Lei de Reciprocidade

 

Após os Estados Unidos confirmarem a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o dia 15 de julho "passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável".

Na mesma nota, o Brasil informa que iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

➡️ A lei brasileira, sancionada por Lula em 2025, permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que apliquem barreiras comerciais, legais ou políticas contra o Brasil.

A medida entra em vigor em 22 de julho. "O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros", diz a nota divulgada pelo governo Lula (leia na íntegra abaixo).

A nova taxação é resultado de uma investigação comercial do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), órgão responsável por formular a política comercial norte-americana. A apuração levou um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais em outros países.

De acordo com o comunicado do governo brasileiro, "não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil".

A nota também diz que não reconhece a legitimidade das investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio, e que o governo brasileiro nunca deixou a mesa de negociação para defender os interesses nacionais.

O governo também sai em defesa do PIX, e diz que "são descabidas as alegações contra o PIX e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento", divulgadas pelo governo americano em sua decisão.

"O PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas", diz o pronunciamento.

Negociações

Apesar de colocar as novas tarifas em vigor, os Estados Unidos determinaram que alguns itens ficarão de fora da taxação. Itens como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose ficarão fora da nova tarifa de 25%. Já etanol, máquinas agrícolas e papel serão sobretaxados.

O prazo para a Casa Branca decidir se colocaria em prática ou não novas tarifas contra o Brasil terminava nesta quarta.

🔎 Em 1º de junho, o governo americano concluiu uma investigação que acusa o Brasil de adotar práticas que "oneram ou restringem" o comércio com os Estados Unidos, entre elas desmatamento ilegal, pirataria e PIX. Como resultado da investigação, o USTR propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.

🔎 No dia seguinte, os EUA anunciaram taxas adicionais de 12,5% para 60 países por falhas no combate ao trabalho forçado, incluindo o Brasil. Em ambos os casos, uma longa lista de exceções foi apresentada para evitar uma alta de preços no mercado americano. A adoção desta taxa ainda está em análise.

O governo brasileiro já esperava que as tarifas fossem entrar em vigor e apostava que o governo americano determinasse um processo de implementação da decisão e uma lista de exceções.

Nesta terça-feira (14), um dia antes do fim do prazo, equipes técnicas e de alto nível dos dois países se reuniram pela quinta vez para discutir a investigação sobre tarifas.

Participaram do encontro equipes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Assessoria Especial do Presidente da República e o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

Na reunião, o governo brasileiro reiterou que considera o tarifaço "injusto".

Os Estados Unidos investigam o Brasil sob a Seção 301 por supostas "práticas comerciais desleais" e podem aplicar novas taxas a produtos brasileiros em função dessa apuração. A investigação concentra-se em:

PIX, sob a alegação de que o sistema prejudica empresas norte-americanas de cartões de crédito;

desmatamento ilegal, apontando uma suposta falta de eficácia na fiscalização que resulta na exportação de produtos agrícolas;

reivindicações das big techs americanas sobre regulação no setor no Brasil.

Na semana passada, em meio às tratativas, Jamieson Greer afirmou que os dois países ainda estavam distantes de um acordo.

As equipes técnicas e de alto nível do Brasil também devem se debruçar por alguns dias sobre a decisão para examinar a lista e avaliar os próximos passos — como avaliar se há margem para tentar seguir nas negociações.

A diplomacia brasileira acredita que, neste momento, o presidente Lula não deve fazer nenhum movimento para tentar negociar diretamente com Donald Trump alguma outra saída.

Leia a íntegra da nota do governo brasileiro

NOTA À IMPRENSA SOBRE A IMPOSIÇÃO DE TARIFAS UNILATERAIS CONTRA O BRASIL PELOS ESTADOS UNIDOS

O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável.

O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil.

Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.

O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais.

Ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou ininterruptamente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301, apresentando evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio adotadas pelo Brasil.

Demonstramos que são descabidas as alegações contra o PIX e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros.

Nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 intervenções feitas por representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foram contrárias ao tarifaço.

O governo do Brasil seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros. Continuaremos a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para nossos produtos, como fizemos ao firmar acordos do MERCOSUL com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura.

Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.

O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros.

Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República