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Imposto de Renda 2026: Receita paga lote especial de restituição automática nesta quarta; veja como fazer

 A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto conhecida como "cashback".




O pagamento será realizado diretamente na conta vinculada à chave PIX do tipo CPF do contribuinte. (veja como consultar)


O lote é destinado a pessoas que não estavam obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025 e, por isso, não declararam, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a restituir.


Segundo a Receita, cerca de 4 milhões de contribuintes devem ser beneficiados nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O valor da devolução é limitado a R$ 1.000 por contribuinte.


Como funciona o "cashback"


A restituição automática é um projeto piloto criado para facilitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior por contribuintes que não precisavam apresentar a declaração do Imposto de Renda.


Nesse modelo, a Receita utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando eventuais valores a restituir sem que o cidadão precise iniciar o processo.


🔍 De acordo com o órgão, a medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber recursos aos quais têm direito por desconhecimento das regras ou por estarem dispensados de declarar o imposto.



Quem tem direito


Para receber a restituição automática, o contribuinte precisa atender a todos os seguintes requisitos:


não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;


não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;


ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024;


ter direito à restituição de até R$ 1.000;


possuir CPF regular e uma chave PIX cadastrada com o CPF.


Como consultar a restituição especial?


A partir desta quarta-feira, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado no lote especial de restituição por meio dos canais oficiais da Receita Federal. A consulta pode ser feita:


Pelo site da Receita Federal:


Acesse o portal da Receita Federal.


Clique em "Meu Imposto de Renda".


Selecione a opção "Consultar a Restituição".


Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro), se solicitado.


Verifique se o seu CPF foi contemplado no lote especial.


Ou pelo celular:


Abra o aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS.


Faça login com sua conta gov.br.


Acesse a área de consulta da restituição e verifique se foi contemplado.


Para acessar o serviço, é necessário fazer login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
Na área "Meu Imposto de Renda", o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente pela Receita, que possui as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional. Será possível:


conferir os dados utilizados pela Receita;


incluir informações adicionais, se necessário;


retificar ou ajustar a declaração antes da conclusão do processamento.



Caso tenha direito à restituição, o crédito será feito exclusivamente em uma conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas de outra titularidade nem emissão de ordem de pagamento.


Por isso, a Receita orienta que os contribuintes providenciem uma chave Pix vinculada ao CPF para receber os valores.

Cronograma


Este lote especial segue um calendário próprio e não faz parte do cronograma regular de restituições do Imposto de Renda 2026:

15 de julho: pagamento da restituição em parcela única;


31 de julho: pagamento do próximo lote regular do IRPF.


Enquanto esse lote especial contempla contribuintes que não apresentaram a declaração, as restituições tradicionais continuam sendo pagas normalmente para quem entregou o documento dentro do prazo legal.



Segundo a Receita Federal, a iniciativa faz parte da estratégia de modernização da administração tributária, com foco na automatização de processos, simplificação das obrigações fiscais e ampliação do acesso dos contribuintes a valores pagos indevidamente.



O órgão recomenda que as consultas e o acompanhamento do processo sejam feitos apenas pelos canais oficiais, para reduzir o risco de golpes e fraudes.

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