MP-BA investiga prefeita que nomeou filha para cargo de chefe de gabinete

 O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu nesta sexta-feira (23) uma investigação para apurar se houve nepotismo no caso da prefeita que nomeou a própria filha para o cargo de chefe de gabinete.

Fonte:G1 Ba

O caso aconteceu em Cansanção, cidade no norte do estado. Também nesta sexta, uma semana depois de publicar a nomeação, a prefeita Vilma Gomes (MDB) voltou atrás e anunciou o cancelamento da decisão.

Segundo o MP-BA, a apuração contra a gestora municipal foi iniciada após denúncia feita no site de atendimento ao cidadão do órgão. Foram solicitados documentos e informações ao município, para ajudar no caso.

A investigação analisará, entre outros aspectos, os vínculos de parentesco apontados, a natureza jurídica dos cargos ocupados, as atribuições exercidas e a eventual incidência da vedação ao nepotismo prevista no ordenamento jurídico e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Entenda nomeação

A nomeação de Pollyanna Oliveira Gomes para o cargo de chefe de gabinete havia sido anunciada por meio de uma portaria assinada pela prefeita, no dia 16 de outubro.

O documento não apresentava informações sobre a formação profissional dela, a remuneração prevista para o cargo ou os critérios utilizados para a escolha.

Em nota divulgada na ocasião, no entanto, a prefeitura da cidade informou que Pollyanna é formada em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, e que a nomeação levou em consideração sua formação acadêmica, experiência profissional e capacidade de gestão.

Quanto ao aspecto jurídico, a prefeitura afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece particularidades nas nomeações para cargos de natureza eminentemente política, distinguindo-os das funções meramente administrativas.

No Brasil, existem regras que restringem a nomeação de parentes para cargos públicos. No entanto, nem toda nomeação de um familiar é considerada automaticamente irregular.

O que diz a legislação sobre nepotismo

O nepotismo ocorre quando autoridades públicas favorecem familiares em nomeações para cargos na administração pública, em situações proibidas pela legislação.

A prática é vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), editada em 2008, com base nos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

A regra proíbe, em geral, a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau, incluindo filhos, pais, irmãos e sobrinhos, para cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas.

A restrição vale para órgãos públicos municipais, estaduais e federais, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Entretanto, o STF reconhece uma distinção entre cargos administrativos e cargos de natureza política, como os de ministros de Estado e secretários municipais.

Para cargos políticos, a nomeação de familiares pode ser permitida, desde que sejam respeitados requisitos como qualificação técnica, idoneidade moral e ausência de favorecimento irregular.

Condenação por lavagem de dinheiro

Em agosto de 2024, Vilma e Pollyanna Gomes foram condenadas pela Justiça Federal a 7 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, cada uma, pelo crime de lavagem de dinheiro.

A decisão também condenou o ex-prefeito do município Ranulfo da Silva Gomes, marido de Vilma e pai de Pollyanna, a 9 anos, 10 meses e 3 dias de prisão.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os três participaram de um esquema de ocultação de recursos públicos desviados entre 2011 e 2014, durante a gestão de Ranulfo à frente da prefeitura. O esquema investigado teria movimentado mais de R$ 26,5 milhões.

As investigações fizeram parte da Operação Making Of, deflagrada em novembro de 2015, para apurar suspeitas de fraudes em contratos firmados entre a Prefeitura de Cansanção e empresas ligadas ao então prefeito e seus familiares.

Na época dos fatos, Vilma ocupava o cargo de secretária municipal de Saúde, enquanto Pollyanna administrava uma das empresas investigadas, a Taveira Comercial de Combustíveis.

De acordo com a Justiça Federal, os envolvidos utilizaram contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas para movimentar os valores e dificultar a identificação da origem do dinheiro.

As investigações também apontaram irregularidades em licitações municipais, incluindo falta de competitividade e restrições à participação de outras empresas.

Na sentença, o juiz federal Fábio Moreira Ramiro concluiu que as movimentações financeiras entre empresas ligadas à família tinham o objetivo de ocultar a origem ilícita dos recursos. A condenação foi proferida pela 2ª Vara Federal Criminal de Salvador.

O g1 procurou a Justiça Federal, que informou que o processo que resultou na condenação de Vilma, Pollyanna e Ranulfo foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 28 de abril de 2025, para análise de recursos apresentados contra a sentença. Eles ainda não foram julgados.

Prefeita foi secretária de Saúde na gestão do marido

Vilma Gomes foi secretária municipal de Saúde durante a gestão do marido, Ranulfo da Silva Gomes. Conhecida como "Mamãe", ela está no segundo mandato à frente do município.

A política foi eleita prefeita pela primeira vez em 2020, quando recebeu 12.082 votos, o equivalente a 54,35% dos votos válidos. Quatro anos depois, em 2024, foi reeleita com 17.229 votos (73,51%).

Antes de assumir a prefeitura, ela integrou a administração do então marido, Ranulfo Gomes, que comandou o município por dois mandatos (2009-2016).

Nas redes sociais, Vilma compartilha seu dia a dia como prefeita, mãe e avó. Ela também costuma demonstrar a sua fé através de orações a Deus e Nossa Senhora.

Nas eleições municipais de 2024, quando disputou a reeleição, Vilma Gomes declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 128.428,29. A maior parte dos bens informados corresponde a participações em três empresas, que somam R$ 120 mil.

Entre os bens declarados estavam:

R$ 50 mil em quotas de capital da MV Vistorias Ltda.;

R$ 50 mil em quotas de capital da R S Gomes Transportes e Logística Ltda.;

R$ 20 mil em quotas de capital da Madeireira Gomes Ltda.;

R$ 8.428,29 em saldo de poupança no Bradesco.

Os valores correspondem aos bens declarados pela prefeita à Justiça Eleitoral em 2024.

Nota de esclarecimento da prefeitura de Cansanção

"A Prefeitura Municipal de Cansanção esclarece que a nomeação de Pollyanna Oliveira Gomes para o cargo de Chefe de Gabinete levou em consideração sua formação acadêmica, experiência profissional e capacidade de gestão, aliadas à natureza política e institucional das atribuições inerentes à função.

O cargo de Chefe de Gabinete possui papel estratégico na estrutura do Governo Municipal, atuando essencialmente na articulação institucional, no diálogo com lideranças políticas, no relacionamento com os demais órgãos e Poderes e no acompanhamento das ações governamentais. São atribuições que exigem liderança, capacidade de comunicação, organização e uma relação de confiança com a Chefe do Poder Executivo.

Nesse contexto, Pollyanna possui formação superior em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, além de uma trajetória profissional de mais de 20 anos no setor empresarial, com experiência em gestão, negociação, planejamento e liderança.

Sua formação e experiência profissional demonstram, portanto, a existência de competências compatíveis com as responsabilidades do cargo, especialmente nas áreas de comunicação, relacionamento institucional, organização administrativa e coordenação de equipes.

Quanto ao aspecto jurídico, cabe esclarecer que o Supremo Tribunal Federal reconhece, em sua jurisprudência, particularidades nas nomeações para cargos de natureza eminentemente política, distinguindo-os das funções meramente administrativas. A aplicação desse entendimento exige a consideração das atribuições legais do cargo e das circunstâncias concretas da nomeação, sempre à luz dos princípios constitucionais que regem a administração pública.

A Prefeitura ressalta que a relação de confiança, indispensável ao exercício de funções de articulação política e institucional, não afasta a importância da qualificação profissional, razão pela qual a escolha também considerou a formação, a experiência e as competências da nomeada.

Por fim, a Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência administrativa, destacando que a composição da equipe de governo deve estar orientada ao adequado funcionamento da gestão e, sobretudo, ao atendimento dos interesses da população de Cansanção".