Prefeitura altera edital e remarca licitação para concluir casas do Luxo para dia primeiro de dezembro
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| Texto e foto Grupo Ibicaraí |
A Prefeitura de Ibicaraí alterou o edital da licitação de R$ 6,83 milhões para concluir as 150 casas populares do bairro do Luxo e remarcou a disputa para primeiro de dezembro.
A concorrência já havia sido suspensa duas vezes.
Primeiro, por uma divergência entre as regras do edital e a configuração do sistema eletrônico.
Agora, após questionamentos de duas construtoras.
As empresas Forte e Copeg contestaram a exigência de experiência anterior na construção de pelo menos 75 casas, apesar de a nova contratação envolver apenas a conclusão de obras já iniciadas.
A própria equipe técnica da Prefeitura reconheceu que a exigência não tinha justificativa suficiente, e a administração decidiu retirá-la, mantendo os requisitos de experiência em instalação de portas, pisos cerâmicos e pintura.
A nova empresa terá 240 dias para executar os serviços após a contratação.
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Dinheiro enviado mas prefeitura desviou finalidade por vários meses
Ainda existem dúvidas sobre o dinheiro para terminar as casinhas.
O convênio com a Conder, do Governo da Bahia, tem valor de R$ 10,8 milhões e não prevê novos repasses no último plano de trabalho conhecido.
O oitavo aditivo estabeleceu a vigência até 9 de outubro de 2026, sem prorrogação posterior ainda publicada no Diário Oficial.
Em 30 de setembro, a aplicação financeira vinculada ao convênio tinha R$ 3,65 milhões, apenas 53% do orçamento da nova licitação, uma diferença de R$ 3,18 milhões.
Isso não quer dizer necessariamente que não existam os recursos, mas a Prefeitura ainda não esclareceu como financiará toda a contratação.
Os extratos também mostram que, naquele mês, conforme revelado pelo Grupo Ibicaraí na semana passada, R$ 943 mil foram transferidos da conta do convênio para outras contas municipais e continuam sem devolução identificada até o dia 30 de setembro.
Não há confirmação oficial ainda de que o dinheiro continuasse fora da conta nos meses seguintes.
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Esgoto prevê jogar dejetos no Córrego do Riacho Grande
O projeto também traz dúvidas sobre a estação de tratamento de esgoto (ETE) prevista para o local, orçada em R$ 384,8 mil.
A proposta comercial utilizada como referência de preço prevê capacidade média equivalente a 80,4 mil litros por dia, enquanto o projeto calcula aproximadamente 106,3 mil litros diários, incluindo a infiltração na rede.
Essa diferença de cerca de 32% precisa de explicação técnica, mas não comprova, por si só, que a estação seja inadequada.
Mas chama a atenção que o projeto prevê lançar o esgoto tratado no Riacho do Córrego Grande, sem que tenham sido localizados, nos documentos consultados, o estudo de impacto do lançamento sobre a qualidade da água ou a autorização ambiental.
Destinadas às famílias atingidas pelas enchentes de 2021, as casas continuam inacabadas, quase cinco anos depois, e ainda não têm data confirmada de entrega.



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