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Membros de conselho renunciam após ‘desprezo’ de ministro sobre política penitenciária

ete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária renunciaram ao cargo nesta quarta-feira (25) em protesto a medidas tomadas pelo governo federal, mais especificamente o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, diante da crise carcerária. Em carta de renúncia coletiva, o grupo aponta uma série de divergências com as medidas adotadas pelo ministro após as mortes em presídios no Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima. Os integrantes do conselho possuem experiência acadêmica sobre problemas em penitenciárias e afirmam que a decisão de afastamento tem "caráter definitivo e irretratável". A carta diz que o atual governo demonstrou “notório desprezo” às propostas discutidas pelo grupo, como a proposta de indulto (perdão de penas concedido todo ano pelo presidente da República) formulada pelo órgão, que foi “ignorada”. "A índole assumida por esse ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas [...] Defender mais armas, a propósito, conduz sim à velha política criminal leiga, ineficaz e marcada por ares populistas e simplificadores da dimensão dos profundos problemas estruturais de nosso país", lamentam. O conselho é composto por 16 pessoas. Com a renúncia, Moraes deverá indicar nomes para preencherem as sete vagas.

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